Cumprimento de sentença 0020610-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª - Brasília

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA

Terceiro

CEOBRA CENTRO ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de CEOBRA CENTRO ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:17

Juntada de manifestação

04/12/2023, 18:52

Juntada de manifestação

04/12/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 11:18

Desentranhado o documento

29/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 10:56

Todas as movimentações(309)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de CEOBRA CENTRO ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:17

Juntada de manifestação

04/12/2023, 18:52

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 10:56

Decisão

•10/02/2023, 18:43

04/12/2023, 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2023, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 11:18

Desentranhado o documento

29/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:12

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 11:35

Juntada de manifestação

27/02/2023, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

09/11/2022, 22:29

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:18

Outras Decisões

06/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:19

Decorrido prazo de ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 16:35

Juntada de manifestação

10/11/2021, 15:53

Publicado Intimação polo passivo em 09/11/2021.

09/11/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 13:52

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 21:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 13:23

Juntada de certidão

04/11/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:20

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 17:49

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:09

Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros EXECUTADO: CEOBRA CENTRO ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID. nº 194226421 - Assiste razão ao patrono dos autos. Após a normalização do expediente na sede da Justiça Federal de 1ª Grau, em virtude da pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, remeta-se o processo ao setor responsável para promover nova digitalização dos autos. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020610-67.2004.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 17:26

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 10:00

Juntada de volume

30/11/2020, 12:42

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 21:07

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:40

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:40

Juntada de certidão

28/04/2020, 15:56

Juntada de petição intercorrente

08/04/2020, 11:24

Juntada de petição intercorrente

10/03/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 10:56

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 07:10

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 07:10

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 07:10

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 07:10

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 07:10

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 07:10

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020, 07:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/01/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 231/2018

04/04/2019, 13:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2019, 15:57

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2019, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2018, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 09:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2018, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2018, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2018, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2018, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/12/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2017, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2017, 19:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 19:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - DESPACHO DE 19/09/2017

18/10/2017, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2017, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2017, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PFN

17/02/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 18:23

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2016, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2015, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2015, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2015, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2015, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/03/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/01/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/2015, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2014, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES

16/05/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/05/2013, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2013, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2013, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2011, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2010, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2010, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/11/2010, 07:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

16/11/2010, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2010, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 09:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/10/2010, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

27/09/2010, 17:45

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2010, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2010, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/06/2010, 08:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/05/2010, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2010, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/04/2009, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/04/2009, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/04/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2009, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2009, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/11/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/11/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/10/2008, 11:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2008, 14:51

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/09/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2008, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2008, 07:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2008, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2008, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/04/2008, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

08/04/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR RAIMUNDO MONTE/PRF/1A REGIÃO

07/12/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/12/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2007, 18:20

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2007, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/10/2007, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2007, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO FNDE

13/09/2007, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/08/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2007, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2007, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS FNDE- PEDRO LUCAS

12/07/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS FNDE- PEDRO LUCAS

12/07/2007, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FNDE

06/07/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2007, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/05/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR NILTON

27/04/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/04/2007, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2006, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR NILTON

25/08/2006, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/07/2006, 18:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2006, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2006, 09:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2006, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2006, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2006, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLOS/FNDE

10/11/2005, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

20/09/2005, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR MILTON

26/08/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2005, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AOS EXEQUENTES.

22/08/2005, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2005, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/08/2005, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2005, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/06/2005, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2005, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2005, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2005, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST.

10/03/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

04/03/2005, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/02/2005, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2005, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2005, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2004, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/2004, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2004, 10:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2004, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2004, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2004, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 14:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/06/2004, 14:32

Decisão

•06/07/2022, 18:18

Despacho

•03/11/2021, 18:20

Despacho

•31/08/2020, 21:07