Cumprimento de sentença 0020610-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ESMALE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:22

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:51

Por decisão judicial

29/11/2023, 12:48

Expedida/Certificada

29/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:19

Documento

29/11/2023, 11:18

Expedida/certificada

29/11/2023, 11:17

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 10:56

Outras Decisões

02/08/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:35

Todas as movimentações(298)

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:45

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:22

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:51

Documentos

Intimação polo passivo

•08/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/11/2023, 12:48

Expedida/Certificada

29/11/2023, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:19

Documento

29/11/2023, 11:18

Expedida/certificada

29/11/2023, 11:17

Documento (Certidão)

02/08/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2023, 10:56

Outras Decisões

02/08/2023, 10:56

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 19:54

Expedida/Certificada

17/02/2023, 17:25

Expedida/Certificada

17/02/2023, 17:25

Ato ordinatório

16/02/2023, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 18:43

Outras Decisões

10/02/2023, 18:43

Ato ordinatório

14/12/2022, 13:24

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 22:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 19:20

Expedida/Certificada

27/08/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:18

Outras Decisões

06/07/2022, 18:18

Conclusão (para decisão)

11/05/2022, 15:10

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:19

Decurso de Prazo

28/01/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:53

Publicação

09/11/2021, 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 13:52

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros EXECUTADO: CEOBRA CENTRO ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a manifestação de Id. 510892520, retifique-se a digitalização no que couber, efetuando os devidos acertos. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Por fim, façam-se os autos conclusos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020610-67.2004.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

08/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 13:45

Expedida/Certificada

05/11/2021, 13:23

Documento (Certidão)

04/11/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 18:20

Mero expediente

03/11/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 16:35

Decurso de Prazo

20/05/2021, 01:54

Decurso de Prazo

20/05/2021, 01:42

Decurso de Prazo

20/05/2021, 01:37

Decurso de Prazo

20/05/2021, 01:28

Decurso de Prazo

20/05/2021, 00:19

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:20

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:00

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:59

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:53

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 17:49

Publicação

05/04/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros EXECUTADO: CEOBRA CENTRO ODONTOLOGICO DE BRASILIA LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ID. nº 194226421 - Assiste razão ao patrono dos autos. Após a normalização do expediente na sede da Justiça Federal de 1ª Grau, em virtude da pandemia ocasionada pelo vírus COVID-19, remeta-se o processo ao setor responsável para promover nova digitalização dos autos. Em seguida, manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo para manifestação das partes acerca da digitalização dos autos, sem impugnação, considero-a (digitalização) regular. Intimem-se. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSE BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0020610-67.2004.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

30/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2021, 10:00

Documento (Outros documentos)

30/11/2020, 12:42

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 13:11

Mero expediente

31/08/2020, 21:07

Conclusão (para despacho)

31/08/2020, 19:28

Decurso de Prazo

27/05/2020, 19:40

Documento (Certidão)

28/04/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 10:56

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 07:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 07:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/01/2020, 15:55

Ato ordinatório

16/01/2020, 14:25

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 12:01

Recebimento

13/08/2019, 14:25

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 08:33

Intimação

31/07/2019, 18:05

Recebimento

31/07/2019, 18:05

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 13:22

Ato ordinatório

08/02/2019, 15:57

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2019, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2018, 09:44

Mero expediente

28/11/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 09:40

Ato ordinatório

25/06/2018, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2018, 16:37

Ato ordinatório

17/04/2018, 16:37

deferimento

15/02/2018, 15:28

Intimação

12/12/2017, 15:17

Publicação

12/12/2017, 15:17

Intimação

07/12/2017, 16:44

Intimação

30/10/2017, 19:53

Ato ordinatório

30/10/2017, 19:50

deferimento

18/10/2017, 14:03

Mero expediente

19/09/2017, 19:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 17:39

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 18:26

Recebimento

27/07/2017, 18:27

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 11:00

Intimação

13/06/2017, 19:00

Mero expediente

13/06/2017, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 16:34

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 17:25

Recebimento

14/03/2017, 18:18

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 08:32

Intimação

14/02/2017, 15:29

Documento (Outros documentos)

17/10/2016, 11:55

Recebimento

14/10/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 09:03

Intimação

05/10/2016, 16:26

Mero expediente

04/10/2016, 16:26

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 18:29

Recebimento

05/08/2016, 16:08

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 08:30

Intimação

26/07/2016, 14:29

Recebimento

26/07/2016, 14:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/05/2016, 13:15

deferimento

19/04/2016, 14:20

Mero expediente

18/04/2016, 18:19

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 16:43

Recebimento

28/03/2016, 17:59

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2015, 12:06

Mandado

18/04/2015, 15:34

Recebimento

18/04/2015, 15:34

Ato ordinatório

18/04/2015, 15:34

deferimento

16/03/2015, 16:25

Recebimento

16/03/2015, 16:25

Intimação

06/03/2015, 17:23

Outras Decisões

06/03/2015, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2015, 16:18

Intimação

19/01/2015, 12:28

Publicação

19/01/2015, 12:28

Intimação

15/01/2015, 16:01

Intimação

12/01/2015, 18:31

Mero expediente

19/12/2014, 14:01

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 15:33

Documento (Outros documentos)

12/06/2014, 08:53

Recebimento

10/06/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 09:17

Intimação

06/05/2014, 16:50

Recebimento

06/05/2014, 16:49

Mero expediente

13/06/2013, 10:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 10:41

Recebimento

20/05/2013, 18:24

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 14:30

Intimação

15/05/2013, 18:45

Intimação

13/05/2013, 16:53

Intimação

13/02/2013, 16:51

Mero expediente

13/02/2013, 16:51

Conclusão (para despacho)

13/02/2013, 16:51

Recebimento

17/08/2012, 11:54

Recebimento

13/08/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 06:49

Intimação

05/06/2012, 13:04

Recebimento

05/06/2012, 13:03

Recebimento

20/06/2011, 08:43

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 07:23

Intimação

10/06/2011, 14:50

Mero expediente

01/06/2011, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 14:49

Recebimento

01/06/2011, 14:49

Recebimento

31/03/2011, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2010, 16:38

Mero expediente

13/12/2010, 14:30

Conclusão (para despacho)

13/12/2010, 14:30

Recebimento

22/11/2010, 07:49

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 07:26

Intimação

09/11/2010, 12:13

Recebimento

03/11/2010, 09:00

Requisição de Informações

01/10/2010, 13:12

Intimação

27/09/2010, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2010, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2010, 16:37

Mero expediente

17/09/2010, 16:36

Conclusão (para despacho)

17/09/2010, 16:35

Recebimento

24/06/2010, 08:00

Entrega em carga/vista

18/05/2010, 07:45

Intimação

17/05/2010, 17:18

Recebimento

17/05/2010, 17:13

Recebimento

06/04/2009, 11:51

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 10:55

Intimação

02/04/2009, 14:29

Intimação

30/03/2009, 16:03

Intimação

05/03/2009, 15:36

Intimação

18/02/2009, 15:05

Mero expediente

17/02/2009, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 17:00

Recebimento

27/11/2008, 12:17

Entrega em carga/vista

24/11/2008, 09:44

Intimação

21/11/2008, 13:44

Intimação

17/11/2008, 15:19

Intimação

11/11/2008, 15:59

Recebimento

23/10/2008, 11:49

Entrega em carga/vista

22/10/2008, 09:51

Intimação

14/10/2008, 15:39

Intimação

03/10/2008, 14:51

Outras Decisões

05/09/2008, 13:54

Conclusão (para decisão)

05/09/2008, 12:53

Recebimento

04/07/2008, 07:27

Entrega em carga/vista

23/06/2008, 08:56

Intimação

11/06/2008, 13:35

Mero expediente

10/06/2008, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/06/2008, 14:00

Recebimento

06/06/2008, 12:40

Entrega em carga/vista

26/05/2008, 08:08

Intimação

20/05/2008, 17:04

Intimação

13/05/2008, 16:18

Recebimento

10/04/2008, 10:02

Entrega em carga/vista

08/04/2008, 09:24

Intimação

03/04/2008, 11:04

Recebimento

12/12/2007, 15:04

Entrega em carga/vista

07/12/2007, 14:47

Intimação

07/12/2007, 14:43

Intimação

26/10/2007, 16:04

Intimação

22/10/2007, 18:20

Intimação

05/10/2007, 17:33

Intimação

04/10/2007, 16:34

Recebimento

25/09/2007, 14:15

Entrega em carga/vista

24/09/2007, 07:53

Intimação

13/09/2007, 16:32

Mero expediente

12/09/2007, 18:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 18:00

Recebimento

21/08/2007, 13:28

Recebimento

14/08/2007, 13:59

Entrega em carga/vista

03/08/2007, 09:53

Intimação

26/07/2007, 15:02

Recebimento

19/07/2007, 13:09

Entrega em carga/vista

12/07/2007, 15:34

Intimação

06/07/2007, 16:29

Recebimento

12/06/2007, 16:49

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 10:29

Publicação

06/06/2007, 17:25

Intimação

04/06/2007, 15:23

Intimação

01/06/2007, 18:12

Outras Decisões

28/05/2007, 18:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2007, 12:00

Recebimento

26/05/2007, 17:21

Recebimento

18/05/2007, 13:10

Entrega em carga/vista

27/04/2007, 15:55

Intimação

24/04/2007, 12:48

Recebimento

24/04/2007, 12:47

Intimação

27/02/2007, 10:29

Intimação

22/02/2007, 15:55

Intimação

23/10/2006, 11:45

Mero expediente

23/10/2006, 11:45

Conclusão (para despacho)

23/10/2006, 11:45

Recebimento

10/10/2006, 18:00

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 15:24

Intimação

25/07/2006, 14:44

Recebimento

24/07/2006, 18:20

Citação

24/07/2006, 18:16

Citação

21/06/2006, 14:39

Citação

19/06/2006, 09:29

Citação

27/04/2006, 16:20

Mero expediente

27/04/2006, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/04/2006, 16:20

Citação

27/03/2006, 19:34

Recebimento

27/03/2006, 19:34

Recebimento

14/11/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

10/11/2005, 15:47

Intimação

20/09/2005, 11:47

Recebimento

08/09/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

26/08/2005, 14:31

Intimação

22/08/2005, 17:04

Recebimento

22/08/2005, 12:56

Recebimento

04/08/2005, 13:36

Citação

04/08/2005, 13:25

Citação

29/06/2005, 17:16

Intimação

24/06/2005, 17:18

Intimação

02/05/2005, 18:47

Mero expediente

29/04/2005, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2005, 14:00

Recebimento

10/03/2005, 18:00

Entrega em carga/vista

04/03/2005, 16:00

Intimação

17/02/2005, 17:11

Recebimento

17/02/2005, 17:10

Citação

31/01/2005, 14:31

Citação

25/11/2004, 18:22

Citação

05/11/2004, 11:47

Mero expediente

26/10/2004, 17:12

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 10:00

Citação

28/09/2004, 18:05

Citação

26/08/2004, 14:22

Citação

27/07/2004, 14:59

Recebimento

27/07/2004, 14:59

Distribuição (dependência)

30/06/2004, 14:32

Intimação polo passivo

•30/03/2021, 00:00