Execução Fiscal 0000533-29.2018.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.098,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NAZIR SALMEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 18:54

Juntado(a)

09/05/2025, 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

03/02/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:30

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/06/2025, 18:54

Juntado(a)

09/05/2025, 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/03/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:15

10/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/02/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

03/02/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/12/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

17/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 14:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2024, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2024, 14:37

Juntado(a) - Decisão

16/10/2024, 12:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/09/2024, 17:05

Juntado(a) - Habilitação em processo

11/09/2024, 17:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/05/2023, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2023, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 07:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 07:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2023, 06:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 15:16

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG.

11/10/2022, 11:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/10/2022, 15:54

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2022, 15:54

Desentranhado o documento

06/10/2022, 15:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 07:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 07:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:35

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/06/2022, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:52

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

26/04/2022, 11:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/03/2022, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAZIR SALMEN em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAZIR SALMEN em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAZIR SALMEN em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAZIR SALMEN em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAZIR SALMEN em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 05:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2021, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000533-29.2018.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: NAZIR SALMEN PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAZIR SALMEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO DESPACHO F.56

18/01/2021, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2020, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2020, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO DESPACHO F.53

27/02/2020, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2020, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/02/2020, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2020, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - consulta infojud

13/12/2019, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PARTE AUTORA

22/11/2019, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRISCILLA OLIVEIRA AMARAL ANDRADE

08/11/2019, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD NEGATIVO

28/10/2019, 17:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2019, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR EFETIVADO

03/10/2019, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2019, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2019, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 13:07

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

02/07/2019, 10:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

02/07/2019, 10:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/11/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO DESPACHO F.30

24/10/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2018, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2018, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 17:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/08/2018, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2018, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2018, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2018, 17:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

22/06/2018, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 13:53

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO EXQTE

12/06/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/05/2018, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2018, 17:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

03/05/2018, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/05/2018, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAGAMENTO DE CUSTAS PELO EXEQUENTE

11/04/2018, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2018, 15:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:18

OUTROS

•24/05/2023, 08:23

OUTROS

•20/04/2023, 07:09

OUTROS

•02/08/2022, 07:32

OUTROS

•30/03/2021, 15:07