Procedimento Comum Cível 1007789-92.2020.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS CM LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:41

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 00:01

Juntada de certidão

27/05/2022, 00:00

Juntada de Informação

03/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:54

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:51

Juntada de recurso adesivo

10/02/2022, 20:17

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:33

Juntada de apelação

10/11/2021, 11:23

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:14

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 12:41

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 00:01

Juntada de certidão

27/05/2022, 00:00

Juntada de Informação

Documentos

Sentença Tipo A

•24/10/2021, 17:20

Despacho

•30/06/2021, 12:20

03/05/2022, 16:36

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:54

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:51

Juntada de recurso adesivo

10/02/2022, 20:17

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 11:33

Juntada de apelação

10/11/2021, 11:23

Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 17:20

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2021, 17:20

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 17:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 03:51

Publicado Intimação polo passivo em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 18:35

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 12:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2021, 12:20

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 11:12

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:30

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 19:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS CM LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 05:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/10/2020 23:59.

11/03/2021, 16:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 17/12/2020 23:59.

11/03/2021, 16:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS CM LTDA em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 23:29

Juntada de impugnação

11/12/2020, 20:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 11:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

07/12/2020, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 16:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS CM LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 12:55

Juntada de contestação

02/10/2020, 16:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 14:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 14:11

Expedição de Publicação e-DJF1.

28/09/2020, 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2020, 13:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/09/2020, 18:11

Juntada de manifestação

25/09/2020, 16:32

Conclusos para decisão

16/09/2020, 17:12

Juntada de petição intercorrente

16/09/2020, 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

16/09/2020, 08:12

Juntada de Informação de Prevenção.

16/09/2020, 08:12

Juntada de manifestação

15/09/2020, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2020, 15:35

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 15:35

Ato ordinatório

•11/03/2021, 16:51

Ato ordinatório

•03/12/2020, 16:40

Decisão

•25/09/2020, 18:11

Documentos Diversos

•16/09/2020, 16:43

Documentos Diversos

•16/09/2020, 16:43

Documentos Diversos

•16/09/2020, 16:43

Documentos Diversos

•16/09/2020, 16:43

Documentos Diversos

•16/09/2020, 16:43

Documentos Diversos

•16/09/2020, 16:43

Documento Comprobatório

•14/09/2020, 15:35

Documento Comprobatório

•14/09/2020, 15:35