Execução Fiscal 0000792-04.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.889,45

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUCIARA GOMES DE CARVALHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:34

Transitado em Julgado

26/03/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 17:56

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:46

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 15:34

Transitado em Julgado

26/03/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2025, 17:33

OUTROS

•15/09/2022, 17:14

29/08/2025, 17:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 17:56

Juntada de Petição

01/08/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 15:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2022, 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2021, 09:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/09/2021, 15:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUCIARA GOMES DE CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 23:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000792-04.2006.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JUCIARA GOMES DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUCIARA GOMES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 19:10

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2021, 12:33

Juntado(a) - Petição Inicial

26/03/2021, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/08/2012, 10:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2011, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 10:52

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Devolvidos com decisão em 16/11/2010

07/01/2011, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2010, 11:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2010, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2010, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 10:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2009, 11:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2009, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2009, 17:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/06/2009, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2009, 17:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2009, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 13:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2008, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2008, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expeça-se mandado com urgência.

25/04/2007, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2007, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 11:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 1 carta

28/07/2006, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2006, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2006, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2006, 15:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2006, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2006, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2006, 15:50