Execução Fiscal 0001413-35.2005.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 92.794,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AVELINO JOSE PEREIRA FILHO

CPF

Reu

MERCIO AVELINO PEREIRA

CPF

Reu

NELSON LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AVELINO JOSE PEREIRA FILHO

CPF

Reu

MERCIO AVELINO PEREIRA

CPF

Reu

NELSON LOPES

CPF

Reu

SONIA PRATES DE QUADROS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO JOSE PEREIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA PRATES DE QUADROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIO AVELINO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA PRATES DE QUADROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIO AVELINO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 18:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

25/10/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO JOSE PEREIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA PRATES DE QUADROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIO AVELINO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA PRATES DE QUADROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIO AVELINO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO JOSE PEREIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIO AVELINO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO JOSE PEREIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA PRATES DE QUADROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO JOSE PEREIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA PRATES DE QUADROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIO AVELINO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NELSON LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MERCIO AVELINO PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SONIA PRATES DE QUADROS LOPES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AVELINO JOSE PEREIRA FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-35.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME MERCIO AVELINO PEREIRA AVELINO JOSE PEREIRA FILHO SONIA PRATES DE QUADROS LOPES NELSON LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-35.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME MERCIO AVELINO PEREIRA AVELINO JOSE PEREIRA FILHO SONIA PRATES DE QUADROS LOPES NELSON LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-35.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME MERCIO AVELINO PEREIRA AVELINO JOSE PEREIRA FILHO SONIA PRATES DE QUADROS LOPES NELSON LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-35.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME MERCIO AVELINO PEREIRA AVELINO JOSE PEREIRA FILHO SONIA PRATES DE QUADROS LOPES NELSON LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001413-35.2005.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO REGIONAL POLIGONO LTDA - ME MERCIO AVELINO PEREIRA AVELINO JOSE PEREIRA FILHO SONIA PRATES DE QUADROS LOPES NELSON LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:17

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 19:17

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/03/2021, 12:34

Juntado(a) - Petição Inicial

26/03/2021, 12:24

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/03/2012, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 17:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2010, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 07:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2009, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2009, 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 08:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

28/05/2007, 15:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/05/2007, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 16:16

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADOS OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO

21/09/2006, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 15:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cadastro de advogado

20/04/2006, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2006, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2006, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 18:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2005, 11:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/11/2005, 11:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2005, 18:45

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•30/03/2021, 00:00