Execução Fiscal 0001868-14.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.024,92

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CASSIO ANDRE RAMOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Juntada de Petição

26/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:41

Despacho

14/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:50

Juntada de Petição

26/11/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/11/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:51

20/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

19/07/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/06/2025, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

24/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/04/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 08:41

Despacho

14/02/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:20

Desentranhado o documento

02/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 12:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2024, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2023, 12:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 16:00

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 17:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 16:19

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO ANDRE RAMOS OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 08:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 05:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001868-14.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CASSIO ANDRE RAMOS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO ANDRE RAMOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 19:20

Juntado(a) - Juntada de volume

29/03/2021, 19:20

Juntado(a) - Petição Inicial

26/03/2021, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO AGUARDANDO O RETORNO DA CP 4080/2016

10/12/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirado por kleber Salustiano

24/05/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP A COMARCA DE BRASILIA DE MINAS

10/05/2018, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA

31/01/2017, 17:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4080

16/11/2016, 14:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/09/2016, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2016, 13:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2016, 13:33

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 16:07