Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
Advogados / Representantes
VICENTE COELHO ARAUJO
OAB/DF 13134·CPF·Representa: Réu
LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO
OAB/SP 173318·CPF·Representa: Réu
JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO
OAB/PA 18290·CPF·Representa: Réu
CAMILA QUINTO FERREIRA
OAB/AP 1685·CPF·Representa: Réu
ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO
OAB/SP 70574·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/12/2021, 14:51
Juntada de Informação
06/12/2021, 14:48
Juntada de certidão
06/12/2021, 14:48
Juntada de petição intercorrente
25/11/2021, 12:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:17
Juntada de contrarrazões
11/11/2021, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 17:03
Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 08:06
Juntada de apelação
29/10/2021, 15:47
Juntada de petição intercorrente
30/09/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 02:03
Publicado Sentença Tipo A em 29/09/2021.
29/09/2021, 02:03
Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021, 16:36
Documentos
Sentença Tipo A
•27/09/2021, 18:02
Decisão
•16/04/2021, 12:12
18/11/2021, 00:17
Juntada de contrarrazões
11/11/2021, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021, 17:03
Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021, 08:06
Juntada de apelação
29/10/2021, 15:47
Juntada de petição intercorrente
30/09/2021, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 02:03
Publicado Sentença Tipo A em 29/09/2021.
29/09/2021, 02:03
Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021, 18:03
Juntada de Certidão
27/09/2021, 18:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021, 18:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021, 18:03
Julgado procedente o pedido
27/09/2021, 18:02
Conclusos para julgamento
05/07/2021, 16:12
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 20:23
Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/06/2021 23:59.
03/06/2021, 00:08
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 09:23
Juntada de petição intercorrente
20/04/2021, 22:03
Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 13:29
Juntada de Certidão
16/04/2021, 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021, 12:12
Proferida decisão interlocutória
16/04/2021, 12:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2021 23:59.
17/03/2021, 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 04:17
Audiência Conciliação cancelada para 29/09/2020 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
09/03/2021, 14:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 06:32
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021, 03:02
Conclusos para decisão
08/03/2021, 09:48
Juntada de manifestação
01/03/2021, 17:14
Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:03
Decorrido prazo de ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/02/2021 23:59.
01/03/2021, 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 08:28
Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2021.
28/02/2021, 08:28
Decorrido prazo de BEADELL BRASIL LTDA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021, 01:27
Juntada de parecer
18/02/2021, 09:52
Juntada de Certidão
17/02/2021, 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021, 10:30
Conclusos para despacho
17/02/2021, 09:29
Juntada de manifestação
15/02/2021, 23:04
Juntada de manifestação
29/01/2021, 16:51
Juntada de certidão
21/01/2021, 14:42
Juntada de petição intercorrente
19/01/2021, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0006502-40.2016.4.01.3100.
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO - SP173318, JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO - PA018290, CAMILA QUINTO FERREIRA - AP1685-B, ANTONIO JOSE LOUREIRO CERQUEIRA MONTEIRO - SP70574, WERNER GRAU NETO - SP120564, FERNANDO BOTELHO PENTEADO DE CASTRO - SP138343, ALEXANDRE OUTEDA JORGE - SP176530, MARIA CHRISTINA MOTTA GUEORGUIEV - SP186187, ANDRE VIVAN DE SOUZA - SP220995, TATIANA DRATOVSKY SISTER - SP236220, EDUARDO DE CAMPOS FERREIRA - SP248468, VIVIANA CHAHDA MENDES - SP259352, DANIELA BASILIO TAVARES MYANAKI - SP273091, ANDREIA BONZO ARAUJO AZEVEDO - SP277574, PAULA SUSANNA AMARAL MELLO - SP287655, ANA CAROLINA CERQUEIRA DUQUE - RJ163371, NATALI FRANCINE CINELLI MOREIRA - SP302923, FERNANDA ABREU TANURE - BA33029, GABRIEL VINICIUS DIAS DE MOURA - SP305152, NATALIA AZEVEDO DE CARVALHO - SP325294, LIVIA TRABULSI ROSSI - SP317962, LEANDRO CAMPOS MIRRA - RJ186585, MATEUS DA COSTA MARQUES - SP373989, CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO - SP376335, LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA - DF12002, JOSE RUBENS BATTAZZA IASBECH - DF39539, JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO - DF14346, VICENTE COELHO ARAUJO - DF13134 e MILENA CARRASCO BASTOS - SP407646 SENTENÇA Conforme documento id 415642850 - Pág. 6/13, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL celebrou acordo com MINA TUCANO LTDA. (antiga BEADELL BRASIL LTDA.). Assim, em sendo celebrado acordo sobre o objeto da presente demanda, não existe mais lide, de modo que somente cabe a homologação da transação para que seja homenageada a vontade das partes. Por fim, considerando a informação prestada em audiência pelos Réus/obrigados, fica vedado o aporte de recursos afetos ao referido acordo para aplicação em entidades de natureza privada, sob pena de subversão da finalidade incutida nos termos do título extrajudicial ora homologado. ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, mediante o qual a ré MINA TUCANO LTDA. obriga-se ao cumprimento das obrigações estabelecidas na cláusula segunda do TAC objeto do documento id 415642850 - Pág. 6/13, ficando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, em relação a ela. Sem custas nem honorários. Quanto à desconformidade apontada na petição id. Num. 305466347, dou-a por suprida, uma vez que não implica qualquer prejuízo à homologação do presente acordo, e que o documento cuja ausência foi apontada foi juntado pela ré MINA TUCANO LTDA. (id. 305466351). Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo. Prossiga-se o feito em relação aos demais réus em seus ulteriores termos. Publique-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
19/01/2021, 00:00
Juntada de Certidão
18/01/2021, 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 16:42
Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021, 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 16:42
Homologada a Transação
18/01/2021, 16:42
Conclusos para julgamento
15/01/2021, 09:30
Juntada de manifestação
14/01/2021, 18:30
Juntada de manifestação
06/10/2020, 13:59
Juntada de pedido de homologação de acordo
28/09/2020, 15:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020, 11:59
Audiência Conciliação designada para 29/09/2020 14:00 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
10/09/2020, 04:20
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020, 18:30
Conclusos para despacho
09/09/2020, 16:58
Juntada de Petição (outras)
08/09/2020, 14:15
Juntada de petição intercorrente
24/08/2020, 18:58
Juntada de certidão
21/08/2020, 11:52
Juntada de manifestação
17/08/2020, 17:42
Juntada de Parecer
04/08/2020, 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020, 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020, 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020, 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
31/07/2020, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020, 10:37
Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020, 10:33
Juntada de Petição intercorrente
09/07/2020, 20:54
Conclusos para decisão
09/07/2020, 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2020, 12:37
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020, 12:29
Cancelada a movimentação processual de conclusão
09/07/2020, 12:27
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 02:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 02:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 02:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 02:23
Expedição de Outros documentos.
09/07/2020, 02:23
Juntada de certidão de processo migrado
09/07/2020, 02:21
Juntada de volume
09/07/2020, 02:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/07/2020, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PRIMANDO PELA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DETERMINO À
SECRETARIA DO JUÍZO QUE PROMOVA A MIGRAÇÃO DOS AUTOS EM EPÍGRAFE PARA O SISTEMA DE
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE, MEDIANTE SUA INTEGRAL DIGITALIZAÇÃO.
2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE
SUSPENSÃO DO FEITO.
17/03/2020, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2020, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU (BEADELL BRASIL LTDA) PROTOCOLADA EM 05.03.2020, PROT. 492.
05/03/2020, 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 11/02/2019, PROT. 344
18/02/2020, 12:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO PARA O ESTADO DO AMAPA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
03/02/2020, 10:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 21.01.2020, APRESENTANDO ALEGAÇÕES FINAIS, PROT. 141.
21/01/2020, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 656 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 227, DO DIA 05/12/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 06/12/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
17/12/2019, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE ESTADO DO AMAPÁ.
11/12/2019, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2019, 12:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2019, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ESTADO DO AMAPA
28/11/2019, 09:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2019, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2019, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTO, IPHAN, PROTOCOLADA EM 07/11/2019, PROT. 3358
19/11/2019, 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019, 13:43
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO
25/10/2019, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
22/10/2019, 12:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO AUTOR PROTOCOLADA EM 18.10.2019, PROT. 3196.
21/10/2019, 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.
18/10/2019, 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO
27/09/2019, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2019, 09:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DA FASE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM ALEGAÇÕES FINAIS.
2 - NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERÃO SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA BEADELL BRASIL LTDA ÀS FLS. 619-655.
17/09/2019, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2019, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 09/09/2019, PROT. 2789
09/09/2019, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 617 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 159, DO DIA 26/08/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/08/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
04/09/2019, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2019, 15:14
DENUNCIA AUTUADA
21/08/2019, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO RÉU, BEADELL BRASIL LTDA, À FL. 611-615.
2 - AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DA REFERIDA EMPRESA.
3 - CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
19/08/2019, 17:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2019, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU (BEADELL BRASIL LTDA) PROTOCOLADA EM 08.08.2019, PROT. 2397.
08/08/2019, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS. 609, FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 143, DO DIA 02/08/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 05/08/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
07/08/2019, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2019, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2019, 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BEADELL BRASIL LTDA PEDIU A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 589-593, NO PONTO EM QUE FOI INDEFERIDA A PROVA PERICIAL (FL.598). MANTENHO A DECISÃO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DESTACANDO, CONFORME ASSINALOU O MPF EM AUDIÊNCIA (FL. 598-VERSO), QUE A QUESTÃO ESTÁ PRECLUSA, EIS QUE JÁ DECIDIDA ANTERIORMENTE, INEXISTINDO FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE SUA REAPRECIAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONCEDIDO À BEADELL BRASIL LTDA (ITEM 3, FL. 598-VERSO) PARA JUNTADA DE PARECER TÉCNICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
29/07/2019, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/07/2019, 14:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Certifico que, em cumprimento à determinação contida no item 4 do despacho de fl. 598v., trasladei cópia do termo de audiência de fls. 598-599 para o feito de nº 5679-66.2016.4.01.3100.
19/07/2019, 10:36
TRASLADO PECAS ORDENADO
19/07/2019, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO
12/07/2019, 15:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
09/07/2019, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2019, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2019, 17:05
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/07/2019, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 08.07.2019, PROT. 2054.
09/07/2019, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.
08/07/2019, 17:28
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
05/07/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/07/2019, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN .
04/07/2019, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/07/2019, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/07/2019, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MARCELO PANTOJA CREÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
04/07/2019, 14:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2019, 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICO O DESPACHO DE FL. 579, E MANTENHO O DEFERIMENTO DA PROVA ORAL REQUERIDA, CUJA COLHEITA OCORRERÁ NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 9/7/2019. EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS PROVAS ESPECIFICADAS, ANTE O REQUERIMENTO DA BEADELL, E POR RAZÕES DE ECONOMIA PROCESSUAL, ESTE JUÍZO PASSA A ANALISÁ-LAS. QUANTO AO PEDIDO DE PROVA PERICIAL, RESSALTE-SE QUE CONSTA DOS AUTOS FARTA DOCUMENTAÇÃO, CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS, A EXEMPLO DO PARECER TÉCNICO DO DIAGNÓSTICO ARQUEOLÓGICO DO PROJETO AMAPARI, FEITO PELO PROFESSOR EDINALDO PINHEIRO NUNES FILHO, CONTRATADO PELA RÉ BEADELL BRASIL LTDA. PARA ISSO (FLS. 49-50) E DE RELATÓRIOS DE SALVAMENTO ARQUEOLÓGICO (ANEXO II, VOLUME II, FLS. 180-255). ALÉM DISSO E, PRINCIPALMENTE, NÃO SE PODE OLVIDAR QUE HOUVE LONGO DECURSO DE TEMPO DESDE O PERÍODO EM QUE OS ALEGADOS DANOS COMEÇARAM A SER LEVANTADOS (2005), O QUE TORNA INÓCUO O EXAME DA ÁREA EM QUESTÃO, QUE DEVE TER SOFRIDO SIGNIFICATIVAS ALTERAÇÕES NO DECORRER DOS ANOS. DESSA FORMA, DIANTE DA FALTA DE UTILIDADE DA PROVA TÉCNICA, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA POR BEADELL BRASIL LTDA. E ESTADO DO AMAPÁ. DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA POR BEADELL BRASIL LTDA. CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA JUNTADA AOS AUTOS DO PARECER TÉCNICO POR ELA MENCIONADO. DEIXO DE INVERTER O ÔNUS DA PROVA, UMA VEZ QUE MPF E IPHAN JÁ SE EXPRESSARAM NO SENTIDO DE QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR ALÉM DOS DOCUMENTOS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS, E, POR SE TRATAR DE REGRA DE INSTRUÇÃO, TAL INVERSÃO NÃO RESULTARIA EM QUALQUER UTILIDADE NO PRESENTE.
04/07/2019, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2019, 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO REU, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS. PROTOCOLADA EM 10/06/19
13/06/2019, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DO ESTADO DO AMAPA.
13/06/2019, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 579 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 99 DO DIA 31/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 03/06/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
13/06/2019, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2019, 11:28
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/05/2019, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2019, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARCELO PANTOJA CREAO E ESTADO DO AMAPA.
30/05/2019, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2019, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2019, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 15H, OBJETIVANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA MARCELO PANTOJA CREÃO, ARROLADO PELO ESTADO DO AMAPÁ À FL. 481 E PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE O RÉU BEADELL BRASIL LTDA QUEIRA TRAZER EM JUÍZO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 523-531.
2 - RESSALTO QUE AS TESTEMUNHAS DO RÉU BEADELL BRASIL LTDA, DEVERÃO SER TRAZIDAS PELO PRÓPRIO REQUERIDO À AUDIÊNCIA (ART. 455 DO CPC).
3 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.
28/05/2019, 09:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2019, 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO ESTADO DO AMAPA, INFORMANDO O ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA. PROTOCOLADA EM 09/04/2019
25/04/2019, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DO ESTADO DO AMAPA
25/04/2019, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 574 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 70 DO DIA 16/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 22/04/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
24/04/2019, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2019, 08:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) ESTADO DO AMAPÁ.
03/04/2019, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2019, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2019, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o requerimento de produção de prova oral formulado pelos réus, Estado do Amapá e Beadell Brasil Ltda, às fls. 481-482 e 523-531, ratificado na ata de audiência de fls. 548-548-v
2 - Antes da designação da data da audiência, intime-se o Estado do Amapá para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer o endereço atualizado da testemunha que arrolou à fl. 481, qual seja: Marcelo Pantoja Creão.
3 - Por ocasião da audiência, apreciarei o requerimento formulado pelos referidos réus, de produção de prova pericial.
29/03/2019, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2019, 13:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA.
21/03/2019, 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2019, 15:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 286 /18.
PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, SENDO RECEBIDO POR NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO.
31/10/2018, 16:28
OFICIO EXPEDIDO
17/10/2018, 15:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/09/2018, 08:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO -
1 – REITERE-SE A SOLICITAÇÃO, POR OFÍCIO, AO JUÍZO DEPRECADO A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE Nº 1014/2017, AINDA QUE SEM CUMPRIMENTO.
2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
06/09/2018, 13:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2018, 10:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 89 /18.
PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA, SENDO RECEBIDO POR NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO.
04/04/2018, 12:39
OFICIO EXPEDIDO
03/04/2018, 12:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/04/2018, 10:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SOLICITE-SE, POR OFICIO, AO JUIZO DEPRECADO A DEVOLUÇAO DE CARTA PRECATORIA DE N. 1014/2017, AINDA QUE SEM CUMPRIMENTO.
2 - APOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
27/03/2018, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2018, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO CÓPIA DO E-MAIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA.
05/03/2018, 16:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico que expedi e encaminhei, via Malote Digital, o Ofício Nº 298 /17.
Para: Seção Judiciária de São Paulo, sendo lido por Núcleo de Apoio Judiciária.
06/12/2017, 22:45
OFICIO EXPEDIDO
05/12/2017, 22:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/12/2017, 22:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO REQUERENTE
17/11/2017, 16:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BEADELL - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO
17/11/2017, 11:38
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 548 REALIZEI A HABILITAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)S DO(A)S RÉ BEADELL BRASIL LTDA, SR. LUIS CELSO CECILIO LEITE RIBEIRO (OAB/SP 173318) (FLS. 330).
16/11/2017, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DE CÓPIA DE E-MAIL ENVIADO PELO JUIZO DEPRECAD0
16/11/2017, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Anote-se a habilitação do advogado da Ré Beadell Brasil Ltda, Dr. Luis Celso Cecílio Leite Ribeiro, que consta da procuração de fl. 330.
2 - Defiro a juntada de Carta de Preposição requerida pela Ré Beadell Brasil Ltda.
3 - Solicite-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória expedida para a intimação da Ré Zamin Amapá Mineração S.A. acerca desta audiência.
24/10/2017, 15:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2017, 15:38
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
24/10/2017, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUOTORA PROTOCOLADA EM 06/10/2017, PROT. 5623
06/10/2017, 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
06/10/2017, 17:43
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
06/10/2017, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN/PGF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
03/10/2017, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 534 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 179, DO DIA 28/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/09/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
03/10/2017, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/09/2017, 13:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/09/2017, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ
27/09/2017, 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 26.09.2017, PROT. 5360.
27/09/2017, 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.
26/09/2017, 17:45
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA O MPF
22/09/2017, 09:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
19/09/2017, 14:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 1014 /17.
PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, SENDO RECEBIDA POR NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO.
18/09/2017, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ESTADO DO AMAPA.
14/09/2017, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2017, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2017, 16:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1014
12/09/2017, 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/09/2017, 15:07
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ.
08/09/2017, 09:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONQUANTO AS PARTES, PELO DESPACHO DE FL. 508, TENHAM SIDO CONCLAMADAS A DECLINAR AS PROVAS COM QUE PRETENDEM PROVAR A VERACIDADE DE SUAS ALEGAÇÕES, DEMONSTRANDO SUAS CORRESPONDENTES FINALIDADES, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE E AS PECULIARIDADES QUE ENVOLVEM O OBJETO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 357, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL.
2 - INTIMEM-SE AS PARTES E PROCURADORES JUDICIAIS A COMPARECIMENTO, INCLUSIVE O ADMINISTRADOR JUDICIAL DA RÉ ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A.
06/09/2017, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2017, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO QUE JUNTEI O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO AMAPÁ
18/08/2017, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2017, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) ESTADO DO AMAPÁ.
09/08/2017, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2017, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 04.08.2017, PROT. 4382.
04/08/2017, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ASSITENTE ATIVO (IPHAN), PROTOCOLADA EM 28.07.2017, PROT. 4271.
31/07/2017, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.
28/07/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
28/07/2017, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA VISTA DOS AUTOS À PGF.
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 607/2017, DILIGÊNCIA CUMPRIDA.
20/07/2017, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FL. 508 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 126, DO DIA 13/07/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/07/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11.419/06).
18/07/2017, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/07/2017, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 508.
05/07/2017, 18:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 30.06.2017, PROT. 3817.
03/07/2017, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF.
30/06/2017, 17:05
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
23/06/2017, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
21/06/2017, 17:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CERTIFICO A JUNTADA DA CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PELO DEPRECADO.
21/06/2017, 16:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 607 /17.
PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, SENDO RECEBIDA POR NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO.
21/06/2017, 16:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 607
07/06/2017, 12:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/06/2017, 10:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DECLARO A REVELIA DA PARTE RÉ, ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A, CONSIDERANDO QUE, TENDO SIDO CITADA NA PESSOA DO SENHOR DANIEL SANTOS, CHEFE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL (FL. 228), EM 19/10/2016 DECORREU O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE DEFESA. 2 - CONTUDO, DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA QUANTO AO QUE FOI CONTESTADO PELOS RÉUS BEADELL BRASIL LTDA. (FLS. 261-327) E ESTADO DO AMAPÁ (FLS. 478-482), EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 345, I, DO CPC (LEI FEDERAL Nº 13.105/2015). 3 - ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, INDICANDO AS RESPECTIVAS FINALIDADES, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 4 - DÊ-SE CIÊNCIA DESTE DESPACHO ÀS PARTES, TANTO QUANTO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, SENHOR KLEBER BISSOLATI, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA, COM ENDEREÇO NA PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, 134, 14º ANDAR, CJ. 142 - REPÚBLICA, SÃO PAULO - SP, CEP: 01.047-010. 5 - CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO.
05/06/2017, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2017, 15:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 68/2017.
02/06/2017, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLADA EM 02/06/2017.
02/06/2017, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
02/06/2017, 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
12/05/2017, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2017, 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEOR DAS CERTIDÕES LAVRADAS ÀS FLS. 469/469-V, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DECLINE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA REQUERIDA ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S.A, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA À FL. 470, OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NESTES AUTOS.
09/05/2017, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2017, 15:47
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE EM VIRTUDE DE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TER OCORRIDO A LEITURA DA REMESSA DO Nº 68/2017 (FL. 474) NA UNIDADE DE DESTINO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 475, REALIZEI A REMESSA, VIA CORREIOS, DO OFÍCIO Nº. 68 /17. DESTINADO: JUIZ DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO.
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS (REGISTRO DJ495528618BR).
02/05/2017, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES: 1ª) DA REQUERIDA, "BEADELL", APRESENTANDO E REQUERENDO A JUNTADA DA VIA DA CARTA DE PROPOSIÇÃO ORIGINAL. PROTOCOLADA EM 24/03/2017 - PROT. 1743;
2ª) DO ESTADO DO AMAPÁ APRESENTANDO CONTESTAÇÃO. PROTOCOLADA EM 28/04/2017 - PROT. 2442.
28/04/2017, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGE/AP
28/04/2017, 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
23/03/2017, 11:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, O OFÍCIO Nº 68 /17.
PARA: JUIZ DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO
23/03/2017, 11:37
OFICIO EXPEDIDO
23/03/2017, 11:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/03/2017, 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A BEADELL BRASIL LTDA. APRESENTAR A CARTA DE PREPOSIÇÃO ORIGINAL. ABRO OPORTUNIDADE PARA O ESTADO DO AMAPÁ E A ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO APRESENTAREM DEFESA NO PRAZO LEGAL. COM O DECURSO DO PRAZO, APRESENTADA OU NÃO A DEFESA PELO ESTADO DO AMAPÁ E PELA ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO, DÊ-SE VISTAS AO MPF E AO IPHAN, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. OFICIE-SE À 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DE SÃO PAULO, INFORMANDO ACERCA DA PROPOSITURA E TRÂMITE DO PRESENTE, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA EXORDIAL
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 102/2017, DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA.
03/03/2017, 11:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
20/02/2017, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN MANIFESTANDO CIÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10.03.2017 - PROTOCOLADA EM 17/02/2017 - PROT. 0959.
20/02/2017, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
20/02/2017, 14:43
CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO
17/02/2017, 09:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 452 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 24, DO DIA 09/02/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 10/02/2017 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
15/02/2017, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2017, 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
13/02/2017, 17:05
CARGA: RETIRADOS MPF
10/02/2017, 08:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/02/2017, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/02/2017, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/02/2017, 13:08
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 102 /17.PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, SENDO RECEBIDA POR NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO.
08/02/2017, 12:37
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 102
07/02/2017, 15:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/02/2017, 15:22
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
07/02/2017, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ESTADO DO AMAPA.
07/02/2017, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2017, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2017, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DE ZAMIN AMAPA MINERAÇAO S/A. NAO CUMPRIDO.
07/02/2017, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DO ESTADO DO AMAPA, CUMPRIDO.
07/02/2017, 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CONSIDERANDO QUE NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (FL. 448), O SUBSCRITOR ESTARÁ DE FÉRIAS E, PARA EVITAR CONFLITO COM A AGENDA DE AUDIÊNCIAS DO SUBSTITUTO LEGAL, TRANSFIRO PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2017, ÀS 11H, A REALIZAÇÃO DA REFERIDA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.
2 - INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA, COM A MÁXIMA BREVIDADE POSSÍVEL, RESSALTANDO QUE DEVERÃO ESTAR REPRESENTADAS NO ATO POR PESSOA COM PODERES PARA TRANSIGIR.
07/02/2017, 13:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2017, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/AP.
02/02/2017, 19:03
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO
27/01/2017, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
23/01/2017, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE ZAMIN AMAPA MINERAÇAO.
23/01/2017, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/01/2017, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/01/2017, 18:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) ESTADO DO AMAPÁ
19/01/2017, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2017, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ESTADO DO AMAPÁ.
19/01/2017, 15:13
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE MARÇO DE 2017, ÀS 15 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.
19/01/2017, 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOS TERMOS DO ART. 3º, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/03/2017, ÀS 15H. 2 - INTIMEM-SE AS PARTES, QUE DESDE JÁ FICAM ADVERTIDAS QUE DEVERÃO ESTAR REPRESENTADAS NO ATO POR PESSOA COM PODERES PARA TRANSIGIR.
17/01/2017, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2017, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU (BEADELL BRASIL LTDA) PROTOCOLADA EM 28.10.2016, APRESENTANDO CONTESTAÇÃO, PROT. 6102.
03/11/2016, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 258 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VII, Nº 194 DO DIA 17/10/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/10/2016 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).
20/10/2016, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/10/2016, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/10/2016, 09:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AO REQUERIDO BEADELL BRASIL LTDA ÀS FLS. 234-238, POIS DURANTE PARTE DO PRAZO QUE DISPUNHA PARA APRESENTAR SUA DEFESA, OS AUTOS ESTAVAM COM CARGA AO ESTADO DO AMAPÁ.
2 - ASSIM, DEFIRO O PEDIDO ALI FORMULADO, PARA DEVOLVER AO REQUERIDO ACIMA REFERIDO, 08 (OITO) DIAS ÚTEIS DO PRAZO CONCEDIDO NO DESPACHO DE FL. 212.
3 - NO MESMO PRAZO DEVERÁ ACOSTAR AOS AUTOS A VIA ORIGINAL DAS HABILITAÇÕES DE FLS. 239-242.
4 - INTIME-SE A EMPRESA BEADELL BRASIL LTDA DESTE DESPACHO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO
5 - À VISTA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 214-214-V, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUIR O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN NO POLO ATIVO DA PRESENTE DEMANDA, NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES.
13/10/2016, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2016, 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU, BEADELL BRASIL LTDA, REQUERENDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/10/2016 - PROT. 5628
11/10/2016, 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU, ESTADO DO AMAPÁ, REQUERENDO QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/10/2016
05/10/2016, 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO DO RÉU, ESTADO DO AMAPÁ.
29/09/2016, 17:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO
20/09/2016, 16:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO, CUMPRIDO, EM FACE DO ESTADO DO AMAPÁ, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR GERAL.
05/09/2016, 09:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO, CUMPRIDO, EM FACE DE ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A
05/09/2016, 09:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO, CUMPRIDO, EM FACE DE BEADELL BRASIL LTDA.
05/09/2016, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/09/2016
02/09/2016, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IPHAN EXPONDO O QUE SE SEGUE. PROTOCOLADA EM 02/09/2016
02/09/2016, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF
02/09/2016, 17:45
CARGA: RETIRADOS PGF
22/07/2016, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO IPHAN - PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.
18/07/2016, 11:57
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS MANDADOS DE CITAÇAO E INTIMAÇAO DE ESTADO DO AMAPA, ZAMIN AMAPA MINERAÇAO S/A E BEADELL BRASIL LTDA.
18/07/2016, 10:50
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/07/2016, 10:50
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARD EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA ESTADO DO AMAPÁ, ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A E BEADELL BRASIL LTDA.
14/07/2016, 11:41
CITACAO: ORDENADA - ORDENADA A CITAÇÃO DOS RÉUS ESTADO DO AMAPÁ, ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A E BEADELL BRASIL LTDA.
14/07/2016, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES A RESPEITO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DOS RÉUS, O ESCLARECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO VENTILADA PELA PARTE AUTORA, TANTO QUANTO A INTIMAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN.
14/07/2016, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Citem-se os réus para contestarem a presente ação no prazo legal (art. 183, 229 e 335 do CPC/2015).
2 - Tendo em vista a possibilidade de conciliação ventilada pela parte autora (fl. 24), deverão os réus esclarecerem, no prazo da contestação, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação.
3 - Intime-se o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar interesse no feito
13/07/2016, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO.
28/06/2016, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016, 15:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/06/2016, 08:20
INICIAL AUTUADA
21/06/2016, 08:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRINDO R. DESPACHO DE FL. 194.
20/06/2016, 16:39
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
20/06/2016, 16:35
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR