Cumprimento de sentença 0000739-26.2011.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CELSO GABRIEL FRADE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

WANESSA ALDRIGUES CANDIDO

OAB/DF 22393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 22:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO GABRIEL FRADE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:18

Juntado(a) - Certidão

11/05/2023, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

11/05/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:30

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 22:01

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 17:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO GABRIEL FRADE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•12/08/2022, 15:39

OUTROS

•10/01/2022, 10:48

16/05/2023, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:18

Juntado(a) - Certidão

11/05/2023, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

11/05/2023, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/05/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

28/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

28/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Certidão

28/03/2023, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2022, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO GABRIEL FRADE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 09:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 15:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/07/2022, 20:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 09:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:26

Juntado(a) - Decisão

16/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/05/2022, 09:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

15/05/2022, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO GABRIEL FRADE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

10/02/2022, 16:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 10:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/01/2022, 10:48

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/01/2022, 21:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2022, 21:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2022, 21:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/01/2022, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

07/12/2021, 13:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2021, 09:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO GABRIEL FRADE em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 11:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:20

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:38

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

03/09/2021, 14:38

Juntado(a) - Informação

03/09/2021, 14:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

03/09/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000739-26.2011.4.01.3814. APELANTE: CELSO GABRIEL FRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s), ID 83193528 fls. 17/18, exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 29 de março de 2021. GISELE DUARTE DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

29/03/2021, 21:57

Juntado(a) - Intimação

29/03/2021, 21:57

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 21:06

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/11/2020, 11:41

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

12/11/2020, 11:41

Juntado(a) - 00007392620114013814_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

26/10/2020, 01:56

Juntado(a) - 00007392620114013814_V001_001

26/10/2020, 01:39

Juntado(a) - 00007392620114013814_V001_002

26/10/2020, 01:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - para julgamento da apelação

13/11/2012, 14:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/11/2012, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/10/2012, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2012, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2012, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2012, 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS

10/09/2012, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2012, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2012, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/07/2012, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2012, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2012, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 19:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

18/06/2012, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/06/2012, 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA DUPLO EFEITO

01/06/2012, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 17:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/02/2012, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/02/2012, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2012, 11:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/01/2012, 13:38

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/01/2012, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2012, 15:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/07/2011, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/05/2011, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2011, 16:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/02/2011, 16:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 13:52

OUTROS

•09/09/2021, 11:05