INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
Reu
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDO AUGUSTO DOS REIS
OAB/MG 88348·CPF·Representa: Autor
JANDER COSTA VALERIO
OAB/MG 91586·CPF·Representa: Autor
FERNANDO AUGUSTO DOS REIS
OAB/MG 088348·Representa: Autor
JANDER COSTA VALERIO
OAB/MG 091586·CPF·Representa: Autor
FERNANDO AUGUSTO DOS REIS
OAB/MG 88348·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 08/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063578-27.2014.4.01.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA
APELANTE: ANTONIO ROSA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348)
ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
APELANTE: ADILIA ROSA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348)
ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA NO PONTO EM QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DO IBAMA DO POLO PASSIVO DA LIDE E AFASTAR A PRESCRIÇÃO RECONHECIDA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. DECLARO PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ
10/06/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 11:48
Conclusão (para decisão)
31/07/2025, 14:04
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 14:27
Decurso de Prazo
17/06/2025, 01:05
Decurso de Prazo
06/06/2025, 01:01
Publicação
26/05/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063578-27.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00635782720144013800/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS
APELANTE: ANTONIO ROSA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348)
ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
APELANTE: ADILIA ROSA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348)
ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 22/05/2025 - RECURSO ESPECIAL
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063578-27.2014.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00635782720144013800/MG) RELATOR: EVANDRO REIMAO DOS REIS
APELANTE: ANTONIO ROSA DOS ANJOS
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348)
ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
APELANTE: ADILIA ROSA DE ARAUJO
ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348)
ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 25 - 22/05/2025 - RECURSO ESPECIAL
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
22/05/2025, 12:10
Petição (Petição (outras))
08/05/2025, 11:26
Documento (Certidão)
24/04/2025, 13:40
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Remessa (outros motivos)
09/04/2025, 17:34
Documento (Acórdão)
09/04/2025, 17:34
Sentença desconstituída
09/04/2025, 14:33
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 17:05
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIO ROSA DOS ANJOS ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
APELANTE: ADILIA ROSA DE ARAUJO ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DOS REIS (OAB MG088348) ADVOGADO(A): JANDER COSTA VALERIO (OAB MG091586)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 19 de março de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0063578-27.2014.4.01.3800/MG (Pauta: 356) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
20/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
19/03/2025, 12:53
Ato ordinatório
15/01/2025, 17:58
Petição (Petição (outras))
21/03/2023, 10:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)