Execução Fiscal 0000074-43.2019.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.712,38

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SEBASTIAO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:08

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:42

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

02/06/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:29

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:53

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:08

Publicado Decisão em 07/06/2022.

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 17:08

Decisão

•03/06/2022, 17:11

07/06/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 06:42

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 17:11

Conclusos para decisão

02/06/2022, 21:58

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 17:29

Juntada de Certidão

25/04/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 16:53

Juntada de certidão

07/03/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 10:40

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:35

Juntada de certidão

29/11/2021, 22:01

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 21:19

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 21:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000074-43.2019.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 04:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 04:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/01/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO ORDINATÓRIO

31/03/2020, 09:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE CARTA PRECATÓRIA

22/01/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

22/01/2020, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1459

11/07/2019, 09:30

CITACAO: ORDENADA

30/05/2019, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2019, 18:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/02/2019, 16:47

Ato ordinatório

•25/04/2022, 16:53

Ato ordinatório

•02/03/2022, 16:35

Ato ordinatório

•11/08/2021, 21:19