Execução Fiscal 0019117-07.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.536,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DA COSTA

OAB/MG 72476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/04/2026, 01:07

Transitado em Julgado

13/04/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

03/03/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 02:15

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 19:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/04/2026, 01:07

Transitado em Julgado

13/04/2026, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/03/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 17:14

OUTROS

•16/03/2022, 15:06

03/03/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 02:15

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:14

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 22:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 19:38

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 00:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 16:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 09:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019117-07.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONGEMIG CONGELADOS MINAS GERAIS LTDA. MARCOS ANTONIO DA COSTA - (OAB: MG72476) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 08:25

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 08:24

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 08:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

13/01/2021, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2017, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/08/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 18:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2016, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/11/2015, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/01/2015, 18:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2014, 18:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2014, 11:26

OUTROS

•13/08/2021, 13:49