Execução Fiscal 0013290-15.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 915.338,81

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO MOURAO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 14:51

Despacho

11/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 13:05

Juntado(a)

09/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 01:16

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

23/02/2024, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:34

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2026, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/02/2026, 14:51

Despacho

11/02/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 11:03

OUTROS

•09/08/2022, 15:02

11/02/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/07/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 13:05

Juntado(a)

09/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 01:16

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

23/02/2024, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 11:08

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/03/2023, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 15:21

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MOURAO GUIMARAES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 18:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2021, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013290-15.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO MOURAO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MOURAO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 07:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 15:13

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

14/11/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 15:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR

11/04/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

05/10/2017, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2017, 17:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2017, 17:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - RIO DE JANEIRO/RJ

17/02/2017, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2015, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

28/07/2015, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2014, 17:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/09/2014, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2014, 20:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 20:04

OUTROS

•26/11/2021, 16:56