Execução Fiscal 0009771-32.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.581.044,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MCR DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB/RS 40881·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60185158120244063800/MG

11/09/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/06/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/06/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/05/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/05/2025, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:19

Despacho

23/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/10/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/10/2024, 03:50

Todas as movimentações(152)

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro (Vara Cível) Número: 60185158120244063800/MG

11/09/2025, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/06/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

19/06/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

11/06/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:17

29/05/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/05/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

26/05/2025, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:19

Despacho

23/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/10/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

09/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/10/2024, 03:50

Despacho

30/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 02:13

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG085170

16/09/2024, 14:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC003210

16/09/2024, 14:44

Juntada de Petição

16/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 10:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2024, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2024, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/02/2024, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/04/2023, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 11:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/11/2022, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/11/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2022, 20:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2021, 17:36

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

22/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Sentença Tipo A

22/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 17:25

Juntado(a) - Certidão

22/06/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MCR DO BRASIL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009771-32.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MCR DO BRASIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 07:54

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 07:53

Juntado(a) - Petição Inicial

24/03/2021, 14:54

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/02/2021, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/02/2021, 10:38

Juntado(a) - Sentença Tipo A

26/11/2020, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2020, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2020, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2020, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

27/11/2019, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/07/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 08:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

15/05/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2019, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2019, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/03/2019, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2018, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

05/09/2018, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

05/06/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/03/2018

12/03/2018, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2018, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/02/2018, 16:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 15:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

23/08/2016, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/07, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/07/2016.

18/07/2016, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2016, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2016, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/11/2015, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/07/2015, 09:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/05/2015, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 13:34

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/12/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 11:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2014, 14:45

OUTROS

•24/11/2023, 10:47

OUTROS

•15/02/2022, 17:54

SENTENÇA

•22/06/2021, 17:32

SENTENÇA

•26/11/2020, 17:26