Ação Penal - Procedimento Ordinário 0049259-32.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

12ª Vara Federal Criminal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

EDILENE RODRIGUES FALCAO

CPF 381.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES FALCAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:13

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Perguntas Frequentes

LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA

CPF 184.***.***-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLEIDER RODRIGUES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILSON ALVES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL GOMES ALVES

OAB/DF 34040•Representa: PASSIVO

FERNANDO VIEIRA SERTAO

OAB/DF 26675•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES FALCAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:46

Juntada de petição intercorrente

05/04/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 18:31

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 14:20

Acórdão

•04/03/2026, 18:11

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