0049259-32.2010.4.01.3400

Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA

CPF 184.***.***-72

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

Movimentacoes

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:46

Juntada de certidão

27/09/2022, 17:45

0049259-32.2010.4.01.3400

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA em 01/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SERTAO PEREIRA em 01/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDILENE RODRIGUES FALCAO em 22/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

legal