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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

BENEDITO DE ANDRADE

CPF

Autor

DARCIO CANTIERI JUNIOR

CPF

Reu

DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

DANIELLE CANTIERI ROCHA

CPF

Reu

ETORE CANTIERI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO

CPF·Representa: Autor

BENEDITO CARLOS CARINA

OAB/MG 74842·CPF·Representa: Réu

ANDRE PHELLIPE GOMES DE FARIA

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BENEDITO DE ANDRADE

CPF

Autor

DARCIO CANTIERI JUNIOR

CPF

Reu

DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

DANIELLE CANTIERI ROCHA

CPF

Reu

ETORE CANTIERI FILHO

CPF

Reu

JOSE GIACCHERO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 16:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCIO CANTIERI JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETORE CANTIERI FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GIACCHERO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE CANTIERI ROCHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:27

Todas as movimentações(243)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 16:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•14/11/2023, 11:27

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:38

16/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCIO CANTIERI JUNIOR em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ETORE CANTIERI FILHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GIACCHERO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELLE CANTIERI ROCHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2023, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/11/2023, 17:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2023, 08:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2023, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/08/2023, 10:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 10:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/06/2023, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO CESAR LEO DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/11/2022, 16:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/11/2022, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO CESAR LEO DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 20:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/05/2022, 16:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/03/2022, 09:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 13:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/03/2022, 13:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2022, 08:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/01/2022, 15:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2022, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2021, 14:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO CESAR LEO DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 18:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 18:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 20:54

Juntado(a) - Solicitação de Habilitação

27/04/2021, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 21:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 08:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 22:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 21:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:10

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência

05/04/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BENEDITO DE ANDRADE e outros Advogado do(a) REQUERENTE: KLIESMANN GARCEZ PIMENTA LATARO - MG159979 REQUERIDO: DARCIO CANTIERI JUNIOR e outros (5) Advogado do(a) REQUERIDO: BENEDITO CARLOS CARINA - MG74842 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCY MARY APARECIDA MORENO CORDEIRO - MG73715 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista que a defensora dativa nomeada às fls. 208 do documento de ID nº 259591374 já manifestou junto à secretaria da Vara não possuir mais interesse em atuar como defensora dativa perante este juízo, destituo-a do encargo. Deixo de fixar honorários, uma vez que a defensora, apesar de nomeada e intimada acerca de alguns atos judiciais, não se manifestou nos autos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular: Dr. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto Juiz Substituto: Dir. Secret.: Edilene Aparecida da Silva AUTOS COM (x)DESPACHO 0002369-08.2015.4.01.3805 - USUCAPIÃO (49) - PJe Intime-se. (...).

31/03/2021, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/03/2021, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GIACCHERO em 16/11/2020 23:59.

30/03/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MONTEIRO DE CARVALHO em 16/11/2020 23:59.

30/03/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCIO CANTIERI JUNIOR em 16/11/2020 23:59.

30/03/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRASPORTES LTDA - DNIT em 16/11/2020 23:59.

30/03/2021, 08:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 08:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2021, 09:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2021, 15:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/01/2021, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO CESAR LEO DE OLIVEIRA em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

11/11/2020, 15:56

Juntado(a) - Juntada de termo

11/11/2020, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANILO CESAR LEO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2020, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2020, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

29/09/2020, 16:45

Juntado(a) - Juntada de termo

29/09/2020, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 16:25

Juntado(a) - Juntada de volume

19/06/2020, 00:07

Juntado(a) - Petição Inicial

29/05/2020, 02:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 005/20

19/02/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2020, 16:54

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - POR TELEFONE

18/12/2019, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2019, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

14/08/2019, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2019, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/08/2019, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 163

30/07/2019, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2019, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 528 E 529/19

26/07/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2019, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ANILTON BUENO DE OLIVEIRA MG159607

19/06/2019, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 122/2019

03/06/2019, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 122/2019

06/05/2019, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DESPACHO.

06/05/2019, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/03/2019, 15:59

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 121/122 - JUNTADAS AOS AUTOS DE Nº273-20.2015.4.01.3805

13/03/2019, 15:58

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/03/2019, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/10/2018, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENCAMINHADO A PERITA ESTER REIS.

26/09/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2018, 08:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 130

18/05/2018, 08:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

07/05/2018, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF DIVINOPOLIS

05/04/2018, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 047/2018 E 048/2018

15/03/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/02/2018, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 47 E 48/2018

05/02/2018, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 047 E 048/2018

31/01/2018, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2017, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

25/09/2017, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2017, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2017, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 768, 469, 770, 771 E 772/2017

08/08/2017, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2017, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 768, 769, 770, 771 E 772/2017

04/08/2017, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2017, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2017, 14:54

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

27/06/2017, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

30/01/2017, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/01/2017, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

26/01/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO

07/11/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DNIT

05/10/2016, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 13227

29/09/2016, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/09/2016, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1555/2016

09/09/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1555/2016

08/09/2016, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2016, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 14:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6907

03/06/2016, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

02/05/2016, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2016, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2016, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2016, 09:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 09:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 09:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2015, 18:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/10/2015, 18:48

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

15/10/2015, 17:55

SENTENÇA

•07/08/2023, 10:38

OUTROS

•27/05/2022, 16:23

OUTROS

•03/03/2022, 13:43

OUTROS

•25/08/2021, 18:59

OUTROS

•18/03/2021, 15:39