Procedimento Comum Cível 0020397-88.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

VALDIR VIANA DE SOUZA

CPF

Autor

CLESIO CORSINO

CPF

Autor

MAURO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SAMI DAHI

CPF

Autor

ANTONIO JOAO CARNEIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO DE CARVALHO

OAB/MG 71661·CPF·Representa: Autor

FLAVIA VIEIRA SALLES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

VALDIR VIANA DE SOUZA

CPF

Autor

CLESIO CORSINO

CPF

Autor

MAURO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

SAMI DAHI

CPF

Autor

ANTONIO JOAO CARNEIRO

CPF

Autor

JOSE LUIZ MARIANI

CPF

Autor

MAURENCI MAGALHAES SILVA

CPF

Autor

JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

ROGERIO CAVALCANTI SOARES

CPF

Autor

WALTER VICENTE ORICIO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

07/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

05/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 11:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:17

Todas as movimentações(103)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

07/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

06/05/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

05/05/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 12:29

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/05/2026, 11:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

06/03/2026, 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

06/03/2026, 18:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

29/01/2026, 01:31

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67

21/01/2026, 03:25

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/01/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67

19/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 18:23

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV08 Número: 00203978820054013800/TRF

18/12/2025, 18:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/12/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020397-88.2005.4.01.3800. APELANTE: PAULO DE CARVALHO - MG71661-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VICENTE ORICIO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) CLESIO CORSINO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) VALDIR VIANA DE SOUZA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ANTONIO JOAO CARNEIRO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) SAMI DAHI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) ROGERIO CAVALCANTI SOARES PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURO FERREIRA DA SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) MAURENCI MAGALHAES SILVA PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE PAULINO DE SOUZA FILHO PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) JOSE LUIZ MARIANI PAULO DE CARVALHO - (OAB: MG71661-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020397-88.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO JOAO CARNEIRO e outros Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 07:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/10/2007, 16:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/10/2007, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

23/10/2007, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2007, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2007, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 13:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/06/2007, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETIÇÃO

13/06/2007, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2007, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/05/2007, 13:17

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E SEM EXAME DO MÉRITO, QUANTO AO AUTOR ROGÉRIO CAVALCANTE SOARES - 267, VIII CPC

25/05/2007, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2007, 17:07

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/02/2007, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

31/01/2007, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2007, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2007, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/01/2007, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/01/2007, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2006, 07:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

18/09/2006, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2006, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

05/09/2006, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

22/08/2006, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/08/2006, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2006, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2006, 10:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/08/2006, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO P/ JUNTAR

27/07/2006, 16:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/07/2006, 12:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2006, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 16:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

08/03/2006, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2006, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2006, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2006, 14:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2006, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2005, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2005, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2005, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2005, 17:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2005, 10:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/06/2005, 10:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2005, 13:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/01/2026, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 18:23