Execução Fiscal 0020898-64.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 34.810,31

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DEL REY

Terceiro

ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO

CPF

Reu

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DEL REY LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DEL REY

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DEL REY LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:08

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 17:55

Despacho

•26/11/2021, 16:56

23/05/2022, 11:59

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:59

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA DEL REY LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:25

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:25

Juntada de volume

30/03/2021, 09:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/03/2021, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/03/2021, 16:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/03/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

22/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 18:03

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/12/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

27/11/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 15:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/08/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

02/05/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/03/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO,

17/10/2018, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2018, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2018, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/07/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

19/04/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

30/08/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/06/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/05/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/02/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/02/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

24/09/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/06/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 15:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/01/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 15:46

INICIAL AUTUADA

26/01/2015, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2014, 20:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2014, 21:52