Cumprimento de sentença 1000127-58.2020.4.01.3102 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000127-58.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000127-58.2020.4.01.3102. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013 POLO PASSIVO:SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME e SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO, visando a receber o crédito no valor de R$ 41.892,97(Quarenta e um mil e oitocentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos). Ressalte-se que o objeto da presente demanda são os contratos: Nº CONTRATO VALOR ATUALIZADO ATÉ 0000000008469266 R$ 7.014,21 17/06/2020 314723690000001343 R$ 34.878,76 17/06/2020 A parte requerida foi devidamente citada, Mandado de ID nº 330244853; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito. A CEF, devidamente intimada, requereu o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório. Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo. Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ". Diante do exposto, em razão de revelia, julgo PROCEDENTE o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$ 41.892,97(Quarenta e um mil e oitocentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) na data de 17/06/2020. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo. Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida. Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. De Macapá para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo acervo cível da Subseção Judiciária de Oiapoque

31/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(36)

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(22)