Apelação Cível 0001490-50.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

WILSON ESTEVAO DE PAULA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021, 21:22

Juntada de Informação

26/07/2021, 21:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2021, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

26/07/2021, 21:22

Juntada de Informação

26/07/2021, 21:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2021, 21:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 23:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/05/2021, 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de WILSON ESTEVAO DE PAULA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 21:10

Juntada de volume

27/01/2021, 21:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

15/09/2020, 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

15/09/2020, 13:32

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

04/08/2020, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/08/2020, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/07/2020, 11:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

17/12/2019, 09:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/12/2019, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/12/2019, 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

30/11/2019, 10:29

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/10/2019, 09:37

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/09/2019, 07:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2019, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

26/08/2019, 14:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

21/08/2019, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/08/2019, 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/08/2019, 06:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/08/2019, 06:47

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

22/07/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

18/07/2019, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4754675 RECURSO ESPECIAL (INSS)

08/07/2019, 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/06/2019, 10:55

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-18/06/2019

17/06/2019, 13:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/05/2019, 08:22

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019. Nº de folhas do processo: 172

20/05/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/05/2019, 17:05

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

15/05/2019, 13:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.03.2019 E DIVULGADA EM 27.03.2019

28/03/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2019

25/03/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/03/2019, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/03/2019, 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/03/2019, 15:46

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

25/02/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

21/02/2019, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670672 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

14/02/2019, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/02/2019, 11:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/02/2019, 17:12

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 05/02

04/02/2019, 15:36

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/12/2018, 08:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2018. Nº de folhas do processo: 164

03/12/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/11/2018, 16:44

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

12/11/2018, 13:05

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

07/11/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20.09.2018 E DIVULGADA EM 19.09.2018

20/09/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/11/2018

12/09/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

31/08/2018, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

31/08/2018, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/08/2018, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/08/2018, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

15/08/2018, 18:30

PROCESSO COM AUTUAÇÃO RESTABELECIDA COMO - APELAÇÃO CÍVEL

15/08/2018, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/08/2018, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/08/2018, 10:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/08/2018, 09:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/08/2018, 09:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL/SEÇÕES COM DECISÃO/DESPACHO

06/08/2018, 10:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/06/2018, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/06/2018, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/06/2018, 15:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/06/2018, 15:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

11/05/2018, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL

03/05/2018, 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472108 RECURSO ESPECIAL (INSS)

02/05/2018, 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

02/05/2018, 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/04/2018, 13:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 26/03/2018

27/03/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 150

23/03/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

23/03/2018, 07:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP (ACÓRDÃO)

22/03/2018, 10:32

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

09/03/2018, 08:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2018

06/03/2018, 11:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2018, 10:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

18/01/2018, 10:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

18/01/2018, 08:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383310 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

18/01/2018, 08:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4395948 OFICIO

18/01/2018, 08:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/01/2018, 15:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/12/2017, 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/11/2017, 16:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIA 31/10/2017.

06/11/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2017. Nº de folhas do processo: 138

30/10/2017, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/10/2017, 06:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - COM ACÓRDÃO

27/10/2017, 14:07

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

24/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 11/10/17

11/10/2017, 09:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2017

06/10/2017, 17:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/07/2017, 09:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/07/2017, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/07/2017, 18:30

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0001490-50.2014.4.01.3800 e distribuido ao

24/07/2017, 18:28

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

24/07/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

21/07/2017, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

20/07/2017, 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/04/2017, 11:40

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 11/04/2017

10/04/2017, 15:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

23/03/2017, 13:24

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/03/2017, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

09/03/2017, 16:55

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

09/03/2017, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2017, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

22/02/2017, 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/02/2017, 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4057747 PETIÇÃO

13/12/2016, 00:00

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES

22/09/2016, 13:34

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC) - AOS EMBARGOS INFRINGENTES

20/09/2016, 15:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3911392 PETIÇÃO

19/07/2016, 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3930179 PETIÇÃO

19/07/2016, 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/07/2016, 17:40

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/05/2016, 11:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/04/2016, 09:41

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2016. Nº de folhas do processo: 107

11/04/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/04/2016, 14:02

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

01/04/2016, 08:42

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, deu parcial provimento à apelação.

16/03/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

08/03/2016, 10:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2016

24/02/2016, 11:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2016, 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

19/02/2016, 08:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/02/2016, 18:48

RETIRADO DE PAUTA - A PEDIDO DO RELATOR

18/02/2016, 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/02/2016, 13:40

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/02/2016, 10:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/12/2015, 13:22

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/12/2015, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DECISÃO/DESPACHO

14/12/2015, 14:57

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

14/12/2015, 13:04

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

04/03/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/02/2015, 08:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/03/2015

23/02/2015, 08:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014, 16:02

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

17/09/2014, 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/08/2014, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

12/08/2014, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

08/08/2014, 18:56

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

08/08/2014, 18:00