Procedimento Comum Cível 0024654-76.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/1997

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 20ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

ABRIL VIDEO DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CAIO ALEXANDRE TANIGUCHI MARQUES

CPF·Representa: Autor

ANDRE FITTIPALDI MORADE

OAB/SP 206553·CPF·Representa: Autor

SAMI ABRAO HELOU

OAB/SP 114132·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

ABRIL VIDEO DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ

Autor

FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ABRIL VIDEO DISTRIBUICAO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Juntada de manifestação

28/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:11

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:23

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ABRIL VIDEO DISTRIBUICAO LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:12

Decorrido prazo de FC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2023, 16:53

Decisão

•27/07/2023, 16:33

27/01/2024, 01:12

Juntada de manifestação

28/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 07:11

Juntada de Certidão

14/11/2023, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:53

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:23

Juntada de petição inicial

25/09/2023, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024654-76.1997.4.01.3400. APELADO: MARTA MITICO VALENTE - DF879/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABRIL COLECOES LTDA MARTA MITICO VALENTE - (OAB: DF879/A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0024654-76.1997.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: ABRIL COLECOES LTDA Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/04/2001, 18:32

REMESSA ORDENADA: TRF

20/04/2001, 16:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/04/2001, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2001, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/03/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 10:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2001, 09:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

01/03/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 15:23

CARGA: RETIRADOS INSS

23/01/2001, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/01/2001, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/12/2000, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

01/12/2000, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPED.28/11/2000

27/11/2000, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/11/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2000, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/11/2000, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2000, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/10/2000, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2000, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2000, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/10/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/02/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTACAO

22/11/1999, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/1999, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTAR

29/10/1999, 20:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/1999, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

13/08/1999, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

30/07/1999, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 09.08.99

28/07/1999, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/07/1999, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/1999, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS

07/07/1999, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

09/03/1999, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

04/03/1999, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.08.03.99

01/03/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/03/1999, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.02.99.

24/02/1999, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/1999, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/1999, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1999, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/1999, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/1999, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/1998, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 076/98

23/10/1998, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/1998, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1998, 15:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - P. SUCESSIVO 19.10.98 (AUTOR) / 29.10.98 (REU)

08/10/1998, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/1998, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/1998, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/1998, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1998, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/1998, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/1998, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 055/98

31/07/1998, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AOS AUTOS

08/07/1998, 17:16

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - P.09.07.98.-COMUM

29/06/1998, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/1998, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. C/ DESPACHO P/ PUBLICAR

23/06/1998, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/1998, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 03.06.98.

03/06/1998, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.13.05.98.

07/05/1998, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA XEROX

06/05/1998, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

06/05/1998, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.13.05.98.

30/04/1998, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/1998, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB C/ DESPACHO P/ PUBLICAR

22/04/1998, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1998, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) C/D.S - EM 07.04.98

07/04/1998, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/03/1998, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/1998, 16:15

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - P. CONTESTACAO 09.03.98

19/12/1997, 17:19

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - EXPEDIENTE DO DIA 17.12.97.

17/12/1997, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA PUBLICAR DESPACHO

16/12/1997, 18:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/12/1997, 18:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO

12/12/1997, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA CUMPRIR DESPACHO

01/12/1997, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1997, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

16/10/1997, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AUTOR PRAZO 23/10/97

13/10/1997, 14:48

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

08/10/1997, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB P/ PUBLICAR DESPACHO

03/10/1997, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/1997, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1997, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/1997, 17:32

Decisão

•04/10/2021, 16:51