Procedimento Comum Cível 0027729-96.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

FRANCISCA ADELAIDE GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/MG 114771·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA ADELAIDE GUIMARAES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:55

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/05/2023, 13:53

Juntado(a) - Informação

10/05/2023, 13:50

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/05/2023, 13:49

Juntado(a) - Intimação polo passivo

17/03/2023, 16:44

Todas as movimentações(88)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCA ADELAIDE GUIMARAES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 10/10/2023.

Documentos

Nenhum documento disponível

10/10/2023, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:55

Recebidos os autos

10/05/2023, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/05/2023, 13:53

Juntado(a) - Informação

10/05/2023, 13:50

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/05/2023, 13:49

Juntado(a) - Intimação polo passivo

17/03/2023, 16:44

Juntado(a) - Intimação PRF

17/03/2023, 16:44

Juntado(a) - Decisão

16/03/2023, 10:34

Juntado(a) - Despacho

04/11/2022, 08:43

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 10:41

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/03/2021, 10:41

Juntado(a) - Petição Inicial

11/02/2021, 06:12

Juntado(a) - 00277299620114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

29/01/2021, 14:34

Juntado(a) - 00277299620114013800_V002_001

29/01/2021, 14:18

Juntado(a) - 00277299620114013800_V001_001

29/01/2021, 14:18

Juntado(a) - 00277299620114013800_V001_002

29/01/2021, 14:18

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

22/01/2013, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA INSS

22/01/2013, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/01/2013, 08:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

07/01/2013, 13:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF INSS

22/11/2012, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2012, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2012, 16:42

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/11/2012, 16:40

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

07/11/2012, 16:39

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

07/11/2012, 16:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. APEL. INSS

07/11/2012, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2012, 23:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/10/2012, 21:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

30/10/2012, 20:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2012, 09:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ A

10/10/2012, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/09/2012, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/09/2012, 13:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - e cvd 509.2012.53800.1.119.128

12/09/2012, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2012, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

30/08/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2012, 09:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTORA

10/08/2012, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/06/2012, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2012, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/05/2012, 12:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2012, 14:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ AUTORA

25/05/2012, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/04/2012, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2012, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

16/03/2012, 15:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

16/03/2012, 15:04

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST

14/03/2012, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2012, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2012, 12:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2012, 12:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2012, 18:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/02/2012, 15:11

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD N. 20123800050200057

14/02/2012, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 09/12/2011 por MG1010116 -

28/11/2011, 18:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

18/11/2011, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2011, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2011, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 19:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/08/2011, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2011, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 15:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

11/07/2011, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2011, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2011, 14:17

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/06/2011, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2011, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2011, 12:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/05/2011, 12:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2011, 16:42