Execução Fiscal 0003974-96.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 49.500,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Governador Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

FREDERICO CAMPOS TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:31

Decorrido prazo de FREDERICO CAMPOS TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:43

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 11:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 11:40

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:48

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:31

Decorrido prazo de FREDERICO CAMPOS TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 22:28

Despacho

•17/06/2021, 18:23

09/07/2022, 01:12

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:12

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:54

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:43

Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

17/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:04

Juntada de Certidão

14/06/2022, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 22:28

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 20:03

Processo Desarquivado

09/06/2022, 20:00

Arquivado Provisoramente

17/06/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 18:23

Decorrido prazo de FREDERICO CAMPOS TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Decorrido prazo de FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:47

Juntada de manifestação

05/04/2021, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003974-96.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME FREDERICO CAMPOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003974-96.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORT MIX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME FREDERICO CAMPOS TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:49

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 10:48

Juntada de volume

30/03/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/07/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTO PFN - OFICIO 301

21/06/2016, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2016, 18:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2016, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/11/2015

26/11/2015, 10:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/10/2015, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 17:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2014, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2014, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2014, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2014, 15:44