Execução Fiscal 0051022-85.2017.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0051022-85.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 15:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2021, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/05/2021, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO HENRIQUE COSTA MATOS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 06:18

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 EXECUTADO: ROGERIO HENRIQUE COSTA MATOS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1o da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado. Recolhidas as custas, determino a liberação dos valores bloqueados, fl. 21. Caso necessário, as custas poderão ser deduzidas do referido montante, devendo a Secretaria extrair a respectiva guia e proceder ao pagamento do valor, com posterior liberação do remanescente à parte executada. Recolhidas as custas, determino a liberação, em favor do executado, dos valores que se encontram depositados na conta judicial indicada à fl. 66, o que poderá ser feito mediante a expedição de ofício à CEF, devendo a parte informar nos autos seus dados bancários. Caso necessário, as custas poderão ser deduzidas do montante depositado na referida conta judicial, devendo a Secretaria extrair a respectiva guia e proceder ao pagamento do valor, com posterior devolução do remanescente à parte executada. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0051022-85.2017.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 10:56

Documentos

OUTROS

•06/08/2021, 14:40

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Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Juntado(a) - Juntada de certidão

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/04/2021 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO HENRIQUE COSTA MATOS em 27/04/2021 23:59.

Juntado(a) - Publicado Intimação em 05/04/2021.

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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