Execução Fiscal 0001217-75.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.623,09

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

WALLISON REINALDO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T)

16/12/2025, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/04/2024, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLISON REINALDO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:15

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T)

16/12/2025, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:05

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•29/04/2024, 10:37

OUTROS

•05/04/2021, 09:04

29/04/2024, 10:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:42

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/04/2024, 11:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALLISON REINALDO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 09:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001217-75.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALLISON REINALDO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALLISON REINALDO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 26/11/2020

10/02/2020, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

02/12/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 26/11/2020 art.40

27/11/2019, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 10:51

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2019, 10:51

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 08:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 628

15/05/2019, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 08:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2019, 08:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2018, 07:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 11:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 08:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Referente à Carta de Citação 853/2018

30/10/2018, 17:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 853/2018

03/10/2018, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2018, 09:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/09/2018, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2018, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/08/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 13:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ref. ao mandado 574/2018

02/08/2018, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado 574/2018

12/07/2018, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 09:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 09:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/07/2018, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 11:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2018, 11:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/07/2018, 11:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2018, 11:06