Execução Fiscal 0001217-75.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.623,09

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WALLISON REINALDO DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de WALLISON REINALDO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 04:15

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:04

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:42

Juntada de volume

30/03/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 26/11/2020

10/02/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 10:41

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:44

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:44

Decorrido prazo de WALLISON REINALDO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 09:04

06/04/2021, 04:15

Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 09:04

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:42

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 11:42

Juntada de volume

30/03/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 26/11/2020

10/02/2020, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

02/12/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 26/11/2020 art.40

27/11/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2019, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 10:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/10/2019, 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2019, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 628/2019

02/07/2019, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/05/2019, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2019, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 08:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 628

15/05/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2019, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 08:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/03/2019, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2019, 07:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2018, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2018, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Referente à Carta de Citação 853/2018

30/10/2018, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 853/2018

03/10/2018, 13:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/09/2018, 09:21

CITACAO: ORDENADA

21/09/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2018, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

02/08/2018, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ref. ao mandado 574/2018

02/08/2018, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado 574/2018

12/07/2018, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 09:39

CITACAO: ORDENADA

12/07/2018, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2018, 11:18

INICIAL AUTUADA

11/07/2018, 11:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2018, 11:06