Execução Fiscal 0020566-41.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
22/06/2006
Valor da Causa
R$ 753.493,47
Órgão julgador
23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 20:02
Baixa Definitiva
26/08/2022, 20:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FUNCIONAL CONSULTORIA EM ESQUADRIAS LTDA - ME
CNPJ
17.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
Juntada de certidão
26/07/2022, 17:13
Juntada de certidão
08/07/2022, 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 09:08
Conclusos para despacho
10/12/2021, 11:12
Decorrido prazo de BIANCA DI FRANCO MICHELL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:55
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021, 18:24
Juntada de diligência
25/08/2021, 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021, 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021, 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021, 16:29
Ver todas as movimentações (127)
Todas as movimentações
(127)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 20:02
Baixa Definitiva
26/08/2022, 20:02
Juntada de certidão
26/07/2022, 17:13
Juntada de certidão
08/07/2022, 18:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 09:08
Conclusos para despacho
10/12/2021, 11:12
Decorrido prazo de BIANCA DI FRANCO MICHELL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021, 00:55
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021, 18:24
Juntada de diligência
25/08/2021, 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021, 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021, 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021, 16:29
Juntada de certidão
12/08/2021, 16:19
Expedição de Mandado.
12/08/2021, 16:17
Decorrido prazo de FUNCIONAL CONSULTORIA EM ESQUADRIAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Juntada de manifestação
23/04/2021, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 05:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 05:04
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 11:45
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 11:45
Juntada de certidão de processo migrado
24/03/2021, 10:02
Juntada de volume
24/03/2021, 09:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/11/2020, 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2020, 15:15
OFICIO EXPEDIDO
26/09/2019, 17:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/09/2019, 17:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/06/2019, 09:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
09/04/2019, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2019, 12:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2019, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2019, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
28/11/2018, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2018, 20:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2018, 20:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2018, 14:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
24/09/2018, 08:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2018, 13:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/09/2018, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018, 16:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
11/06/2018, 08:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2018, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2018, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
03/07/2017, 07:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2017, 13:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2017, 13:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2017, 13:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/03/2017, 17:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2017, 17:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - AFIXADO
10/03/2017, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
09/03/2017, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
18/11/2016, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO
27/05/2016, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2016, 15:33
DILIGENCIA CUMPRIDA
23/11/2015, 17:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2015, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2015, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2014, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.
13/05/2014, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2014, 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2014, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
29/04/2014, 07:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2014, 07:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2014, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/04/2014, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2014, 13:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/04/2014, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2014, 17:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/10/2013, 17:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/05/2013, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2013, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2013, 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2013, 15:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2013, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2012, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2012, 17:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG
06/08/2012, 07:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2012, 09:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/08/2012, 09:18
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
28/06/2012, 18:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/03/2012, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2012, 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2011, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2011, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2011, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2011, 07:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2011, 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2011, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2011, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS
06/12/2010, 14:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2010, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2010, 10:31
OFICIO EXPEDIDO - 4ª VARA FEDERAL MG
05/11/2010, 12:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/11/2010, 12:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07
05/11/2010, 11:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2010, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2010, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2010, 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2010, 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2010, 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2010, 10:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2007, 11:00
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/09/2007, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2007, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2007, 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/09/2007, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2007, 15:23
CARGA: RETIRADOS INSS - C/AUT. TEREZA
05/09/2007, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
23/08/2007, 11:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/08/2007, 11:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/08/2007, 11:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
18/05/2007, 12:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADOS
16/05/2007, 13:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS
08/03/2007, 12:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2006, 11:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2006, 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2006, 13:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2006, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/09/2006, 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INCLUSÃO DE COOBRIGADO
30/08/2006, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
28/06/2006, 18:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2006, 14:18
INICIAL AUTUADA
28/06/2006, 14:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/06/2006, 16:29
Documentos
Despacho
•
10/01/2022, 09:08