Apelação Cível 0051462-59.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

20/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

20/07/2022, 17:56

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:21

Publicado Acórdão em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:58

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:05

Todas as movimentações(100)

Conclusos para admissibilidade recursal

20/07/2022, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

20/07/2022, 17:56

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 14:15

23/06/2022, 00:21

Publicado Acórdão em 31/05/2022.

31/05/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 05:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e provido em parte

27/05/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:58

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:05

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:58

Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 Plenário.

02/05/2022, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2021, 12:35

Juntada de certidão

19/08/2021, 12:35

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051462-59.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: LAUDELINA MARTINS DE SOUZA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada. FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de junho de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2021, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:07

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Decorrido prazo de LAUDELINA MARTINS DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:06

Juntada de manifestação

14/05/2021, 11:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051462-59.2012.4.01.9199. APELADO: LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS - MG79434-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAUDELINA MARTINS DE SOUZA LUIZ OTAVIO PEREIRA DOS REIS - (OAB: MG79434-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0894198-04.2007.8.13.0134 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: LAUDELINA MARTINS DE SOUZA Advogado do(a)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 08:18

Juntada de volume

18/02/2021, 18:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021, 11:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890576 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - INSS

08/02/2021, 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

10/12/2020, 07:18

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

07/10/2020, 18:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/03/2020, 09:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/02/2020, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/02/2020, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

05/02/2020, 12:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

23/10/2019, 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2019, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019, 11:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

22/10/2019, 11:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018, 21:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 21:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 21:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

20/05/2016, 13:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

20/05/2016, 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/04/2016, 08:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/03/2016, 10:13

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/03/2016, 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/03/2016, 15:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

09/03/2016, 12:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/02/2016, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/02/2016, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/02/2016, 13:55

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/02/2016, 13:54

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

13/01/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2015, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/12/2015, 10:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/12/2015, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3779724 RECURSO ESPECIAL (INSS)

26/11/2015, 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/11/2015, 11:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/11/2015, 12:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/10/2015, 12:47

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2015. Nº de folhas do processo: 193

15/10/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/10/2015, 14:06

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

01/10/2015, 10:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/09/2015, 09:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/08/2015, 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

05/08/2015, 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

04/08/2015, 17:59

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

16/06/2015, 15:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201506138 para CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

03/06/2015, 12:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/04/2015, 21:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3451682 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

26/03/2015, 17:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/10/2014, 12:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

05/09/2014, 19:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/08/2014, 10:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

25/07/2014, 12:50

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014. Nº de folhas do processo: 187

23/07/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

02/07/2014, 14:46

PROCESSO REMETIDO

13/06/2014, 11:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do INSS e à remessa oficial, tida por interposta, e determinou a implantação imediata do benefício, no prazo máximo de 30 dias (CPC, art. 273), com comunicação imediata à autarquia previdenciária

28/05/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 07.05.2014

08/05/2014, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2014

28/04/2014, 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/08/2012, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

22/08/2012, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

22/08/2012, 09:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

21/08/2012, 16:24

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 11:56