0031691-47.2003.4.01.3400

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:12

Conclusos para decisão

17/03/2022, 19:20

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

17/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:45

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:07

Juntada de Certidão

04/03/2022, 13:07

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e provido

04/03/2022, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 18:58

Juntada de certidão de julgamento

18/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:01

Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

03/02/2022, 08:59

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2021, 14:22

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de HELLAN WESLEY ALMEIDA SOARES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:06

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 20:22

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 13:07

ACÓRDÃO

•21/02/2022, 16:09