Agravo em Recurso Especial 0011665-71.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MULLECHEN GUIMARAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 102533·CPF·Representa: Autor

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA

OAB/MG 136164·CPF·Representa: Autor

LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA

CPF·Representa: Autor

GABRIELA SANTANA TORGA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/02/2022, 19:35

Transitado em Julgado em 14/02/2022

14/02/2022, 19:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2021

04/11/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2021

03/11/2021, 10:30

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA

03/11/2021, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/10/2021, 11:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/10/2021, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/09/2021, 07:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2021, 10:30