Execução Fiscal 0004037-23.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 3.211,16
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
MARIA APARECIDA SARAIVA DUARTE
CPF
024.***.***-99
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 12:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/10/2024, 11:10
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 10:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2024, 05:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2023, 14:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2023, 13:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023, 17:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2023, 12:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023, 10:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2023, 10:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023, 15:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2023, 16:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/06/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 14:43
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 12:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
27/10/2024, 11:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/10/2024, 10:57
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2024, 05:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/10/2023, 14:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2023, 13:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023, 17:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2023, 12:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023, 10:44
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/09/2023, 10:44
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/09/2023, 15:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2023, 16:32
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/06/2023, 14:43
Ato ordinatório praticado
23/06/2023, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2023, 14:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
23/06/2023, 14:40
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/06/2023, 07:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2023, 13:41
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/05/2023, 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023, 17:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 17:35
Ato ordinatório praticado
17/04/2023, 17:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/04/2023, 15:54
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022, 15:32
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022, 15:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/11/2022, 15:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2022, 11:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 15:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SARAIVA DUARTE em 02/12/2021 23:59.
03/12/2021, 12:15
Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 07/10/2021.
08/10/2021, 08:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/10/2021, 04:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021, 04:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2021, 10:52
Juntado(a) - Expedição de Edital.
05/10/2021, 10:48
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021, 10:48
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 15:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/10/2021, 12:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2021, 11:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 05:47
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 05:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004037-23.2016.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA SARAIVA DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA SARAIVA DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 13:16
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 13:16
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
30/03/2021, 13:15
Juntado(a) - Juntada de volume
30/03/2021, 13:14
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 05:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2020, 13:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2019, 15:17
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/07/2019, 08:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2019, 16:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/04/2019, 14:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2019, 10:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC - MG
28/02/2019, 09:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRC/MG
25/02/2019, 09:40
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO REFERENTE À CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA.
25/02/2019, 09:36
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 10/01/2019.
10/01/2019, 07:47
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/01/2019, 12:15
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/01/2019, 12:15
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/01/2019, 12:15
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/12/2018, 13:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2018, 15:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2018, 10:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2018, 13:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA CONSELHO CRC
20/09/2018, 10:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2018, 11:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2018, 11:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2018, 17:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018, 08:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2018, 10:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2018, 13:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2018, 13:43
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/06/2018, 17:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2018, 08:56
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/05/2018, 08:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2018, 10:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2018, 17:08
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2018, 15:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2018, 15:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRC/MG
15/12/2017, 13:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2017, 15:39
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENDEREÇO
22/11/2017, 11:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2017, 11:33
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2017, 11:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2017, 08:49
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/10/2017, 08:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/08/2017, 08:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2017, 14:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2017, 08:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017, 09:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Conselho Regional de Contabilidade - CRC / MG
27/06/2017, 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2017, 16:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/06/2017, 16:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2017, 10:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2017, 09:29
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2017, 09:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2017, 09:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2017, 14:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2017, 09:23
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/12/2016, 11:47
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/11/2016, 14:53
Documentos
OUTROS
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OUTROS
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23/11/2022, 15:32
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