Execução Fiscal 0001163-90.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2005

Valor da Causa

R$ 11.908,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Pouso Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:23

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:10

Publicado Sentença Tipo A em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:24

Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:03

Juntada de manifestação

02/02/2022, 14:52

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:23

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:27

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

Documentos

Sentença Tipo A

•16/05/2022, 09:37

Decisão

•27/01/2022, 15:47

18/05/2022, 01:10

Publicado Sentença Tipo A em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 09:37

Juntada de Certidão

16/05/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 12:24

Juntada de manifestação

02/02/2022, 15:03

Juntada de manifestação

02/02/2022, 14:52

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 15:48

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:48

Outras Decisões

27/01/2022, 15:47

Juntada de documentos diversos

14/12/2021, 13:50

Conclusos para decisão

13/09/2021, 13:40

Juntada de documentos diversos

13/09/2021, 13:39

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

28/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001163-90.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:36

Juntada de volume

26/03/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

28/07/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO EXQTE OU EXAURIMENTO PRAZO PRESCRICIONAL

12/02/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 7976, 7977

28/11/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 20:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 20:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2018, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2015, 19:22

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/10/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PRAZO PARCELAMENTO - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO NA SEDE DO CREDOR

28/10/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2015, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/08/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2013, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

13/10/2011, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2011, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUER SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS

15/07/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2010, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2009, 16:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/12/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

17/11/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. JOSÉ SEBASTIÃO RIBEIRO

16/10/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2009, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA À INTERNET REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA

06/05/2009, 09:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/02/2009, 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA DESENTRANHADA FLS. 34 A 41 EM 28/01/2009

28/01/2009, 09:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2008, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN, COM PETIÇÃO

09/10/2007, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR. GILBERTO NÓBREGA MACIEL

14/09/2007, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 08:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

06/06/2007, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB DA PFN COM PETIÇÃO

21/05/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PEL SR. GILBERTO NÓBREGA MARQUES

27/04/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 15:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2007, 15:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2007, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2007, 14:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2006, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/10/2006, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/09/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF DA PFN

01/08/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB COM PETIÇÃO DA PFN

01/08/2006, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PARA A FAZ. NACIONAL

06/06/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2006, 00:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2005, 09:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2005, 15:59