Execução Fiscal 0001163-90.2005.4.01.3810 - TRF1

Execução Fiscal 0001163-90.2005.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2022, 02:27

Decurso de Prazo

09/06/2022, 00:27

Publicação

18/05/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001163-90.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDA S E N T E N Ç A A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal (id 910649182). Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Liberem-se os gravames (Restrições incidentes sobre bens da parte executada já retiradas, conforme id 908550591). Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

17/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 09:37

Documento (Certidão)

16/05/2022, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 09:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2022, 09:37

Conclusão (para julgamento)

11/05/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 14:52

Documento (Certidão)

01/02/2022, 13:20

Documento (Certidão)

01/02/2022, 13:11

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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