Execução de Título Extrajudicial 0000076-69.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 321.465,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SILVANA DORIGUETTO SILVA MOREIRA

CPF

Reu

SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA 22 DE MAIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Autor

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA

OAB/MG 157815·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS MARQUES

OAB/MG 41091·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANDRADE MENDONCA

OAB/MG 107779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:03

Juntado(a)

07/05/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/04/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:23

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:56

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

16/10/2025, 17:18

Despacho

29/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/06/2025, 23:03

Todas as movimentações(139)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:03

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 15:51

07/05/2026, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/04/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 09:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:23

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:56

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:05

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

16/10/2025, 17:18

Despacho

29/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/06/2025, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:14

Despacho

21/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 60011691420254063823

07/02/2025, 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

07/02/2025, 18:08

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:19

Juntada de Petição - SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA 22 DE MAIO (MG157815 - HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA)

23/01/2025, 17:18

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 111

07/01/2025, 13:50

Despacho

09/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

26/08/2024, 17:58

Expedição de mandado

26/08/2024, 16:57

Despacho

26/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/06/2024, 14:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:16

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

26/01/2024, 21:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2024, 12:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2024, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 20:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/12/2023, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/10/2023, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:35

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

23/10/2023, 13:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2023, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/08/2023, 23:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 21:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/03/2023, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/02/2023, 11:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANA DORIGUETTO SILVA MOREIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/02/2023, 08:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2023, 18:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/02/2023, 12:02

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

02/02/2023, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/01/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2022, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2022, 08:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/12/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

09/12/2022, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 09:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:19

Decisão interlocutória de Mérito

09/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 23:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 06:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2022, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 03:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 07:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 00:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 14:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000076-69.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SILVANA DORIGUETTO SILVA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE MUSICAL E CULTURA 22 DE MAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 14:58

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2020, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2020, 06:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

08/05/2020, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 09:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 14:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2019, 13:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2019, 13:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2019, 08:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 071/2019

02/07/2019, 08:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2019, 08:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 12:54

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - A CLASSE FOI ALTERADA DEVIDO A UM ERRO OCORRIDO NA HORA DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2019, 14:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/04/2019, 14:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 11:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/01/2025, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 11:18

OUTROS

•05/12/2023, 11:17

OUTROS

•31/08/2023, 17:24

OUTROS

•09/11/2022, 15:19

OUTROS

•04/06/2022, 17:04

OUTROS

•02/12/2021, 00:33