Procedimento Comum Cível 0029886-13.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES)

Partes do Processo

AROLDO BATISTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

AROLDO BATISTA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

A REITORA DA UNIVERSIDADE REITORA PROF. SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal

06/12/2021, 14:07

Juntada de Informação

01/12/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:41

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 11:45

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 12:02

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:40

Todas as movimentações(169)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal

06/12/2021, 14:07

Juntada de Informação

01/12/2021, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 19:41

Ato ordinatório

•27/07/2021, 12:18

25/10/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 11:45

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 21:23

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 16:11

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

11/04/2021, 12:02

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/02/2021, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/02/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2020, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

09/03/2020, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 30 DIAS

11/02/2020, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2020, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

03/12/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/11/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 18:33

TRANSITO EM JULGADO EM

24/10/2019, 14:41

RECEBIDOS DO TRF

24/10/2019, 14:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/07/2019, 17:25

REMESSA ORDENADA: TRF

24/06/2019, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

23/11/2018, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/09/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/09/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 13:19

TRANSITO EM JULGADO EM

31/07/2018, 13:14

RECEBIDOS DO TRF

31/07/2018, 13:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

23/04/2015, 15:10

REMESSA ORDENADA: TRF

15/04/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

15/04/2015, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

23/03/2015, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

20/02/2015, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

19/02/2015, 12:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

19/02/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2015, 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/02/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

10/02/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/02/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 09:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UFMG

13/11/2014, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 20 DIAS

24/10/2014, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

14/10/2014, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

14/10/2014, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

29/09/2014, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

26/09/2014, 18:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

26/09/2014, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/09/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/09/2014, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2014, 13:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 10:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/05/2014, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

14/04/2014, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

01/04/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 14:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

21/02/2014, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2014, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

19/02/2014, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/12/2013, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/12/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/10/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/08/2012, 17:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELA UNIAO FEDERAL

31/07/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

09/07/2012, 09:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA À UNIÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

05/07/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2012, 14:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

09/02/2012, 19:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

20/01/2012, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

17/01/2012, 15:43

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

17/01/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

13/01/2012, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/01/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 17:55

PROVA ESPECIFICADA - PELA UNIAO FEDERAL

02/12/2011, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

10/11/2011, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS

23/09/2011, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFMG

19/09/2011, 18:58

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

19/09/2011, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2011, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2011, 18:02

REPLICA APRESENTADA

01/07/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2011, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/06/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

27/05/2011, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

24/05/2011, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA RE UNIAO FEDERAL

24/05/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

13/04/2011, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À AGU

12/04/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) , MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES.

11/04/2011, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇAO DA RE UNIAO FEDERAL

31/08/2010, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) COPIA DA DECISAO DE A.I. RECEBIDA DO TRF1

12/07/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

14/06/2010, 08:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2010, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 12:14

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO DA UNIAO FEDERAL

25/03/2010, 12:42

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA UFMG

25/03/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA RE UF

25/03/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/01/2010, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO 1304/2009 CUMPRIDO.

12/01/2010, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/12/2009, 20:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - NS. 1303 E 1304

18/12/2009, 20:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NS. 1303 E 1304

18/12/2009, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/12/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2009, 12:34

INICIAL AUTUADA

27/11/2009, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2009, 15:41