Embargos à Execução 0012992-30.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.618,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 5ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

LASARO CANDIDO DA CUNHA

OAB/MG 42972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/09/2023, 15:22

Juntado(a) - Informação

18/09/2023, 15:22

Juntado(a) - Certidão

26/01/2023, 17:13

Juntado(a) - Certidão

26/01/2023, 15:05

Juntado(a) - Informação

25/05/2022, 08:34

Juntado(a) - Certidão

25/05/2022, 08:34

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 22:31

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00

09/11/2023, 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:17

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

18/09/2023, 15:22

Juntado(a) - Informação

18/09/2023, 15:22

Juntado(a) - Certidão

26/01/2023, 17:13

Juntado(a) - Certidão

26/01/2023, 15:05

Juntado(a) - Informação

25/05/2022, 08:34

Juntado(a) - Certidão

25/05/2022, 08:34

Juntado(a) - Certidão

16/05/2022, 09:23

Juntado(a) - Certidão

18/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Intimação

18/03/2022, 17:08

Juntado(a) - Decisão

18/03/2022, 17:08

Juntado(a) - substabelecimento

27/01/2021, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012992-30.2007.4.01.3800. APELANTE: LASARO CANDIDO DA CUNHA - MG42972-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SANTOS LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012992-30.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012992-30.2007.4.01.3800. APELANTE: LASARO CANDIDO DA CUNHA - MG42972-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SANTOS LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012992-30.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012992-30.2007.4.01.3800. APELANTE: LASARO CANDIDO DA CUNHA - MG42972-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SANTOS LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012992-30.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012992-30.2007.4.01.3800. APELANTE: LASARO CANDIDO DA CUNHA - MG42972-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE LOURDES SANTOS LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE LASARO CANDIDO DA CUNHA - (OAB: MG42972-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012992-30.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO DE ARAUJO LAGE e outros Advogado do(a)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/01/2021, 19:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

18/01/2021, 19:33

Juntado(a) - Petição Inicial

12/11/2020, 06:21

Juntado(a) - 00129923020074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

09/11/2020, 04:44

Juntado(a) - 00129923020074013800_V002_001

09/11/2020, 04:27

Juntado(a) - 00129923020074013800_V001_001

09/11/2020, 04:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 249/2009

25/05/2009, 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2009, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - INSS

08/05/2009, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTORIZADO PARA OZANAN AGUIDO

30/04/2009, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2009, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/04/2009, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2009, 16:48

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/04/2009, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 16:15

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/03/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2009, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO P/ OABMG 112835-GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES

04/03/2009, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/03/2009, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/02/2009, 14:37

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LIVRO 6B, FL. 111/116

26/02/2009, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

26/11/2008, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - MEDIANTE AUTORIZAÇÃO PARA ESTAGIÁRIA LARISSA

10/11/2008, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

06/11/2008, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/11/2008, 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBDO

05/11/2008, 21:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2008, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/10/2008, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2008, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2008, 14:08

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS N.126

02/10/2008, 17:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

01/10/2008, 13:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBGDº

01/10/2008, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/09/2008, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEIXO DE SUSCITAR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À VARA NA QUAL FOI PROLATADA A SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, OU SEJA, A 5ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS...

20/08/2008, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2008, 14:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.143048

20/08/2008, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2008, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/06/2008, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2008, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS PELO INSS, NO EFEITO SUSPENSIVO, DOS VALORES CONTROVERSOS...INTIME-SE O EMBARGADO/AUTOR PARA IMPUGNAÇÃO...

23/05/2008, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2008, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2007, 16:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2007, 12:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/05/2007, 12:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/05/2007, 16:37

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/01/2021, 00:00