Apelação Cível 0060804-94.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

MARIA APARECIDA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:40

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 23:54

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

25/08/2022, 11:40

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:40

Juntada de Certidão

27/07/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

19/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GOMES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Conclusos para decisão

30/04/2021, 18:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:44

Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 23:54

Juntada de volume

04/03/2021, 23:54

Juntada de volume

04/03/2021, 23:54

Juntada de volume

04/03/2021, 23:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2021, 14:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/02/2021, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

18/02/2021, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/02/2021, 14:04

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

01/02/2021, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

28/01/2021, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900794 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

26/01/2021, 15:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/12/2020, 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

26/11/2020, 18:27

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-18/11

17/11/2020, 13:35

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/03/2020, 08:04

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2020. Nº de folhas do processo: 261

02/03/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/02/2020, 18:06

PROCESSO REMETIDO

27/02/2020, 13:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, - extinguiu o processo, de ofício, sem resolução do mérito, julgando prejudicada a apelação

19/02/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30.01.2020 E DIVULGADA EM 29.01.2020

30/01/2020, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2020

27/01/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2019, 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

21/11/2019, 12:11

PROCESSO REMETIDO - AO GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2019, 10:13

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

11/11/2019, 10:12

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

11/11/2019, 10:11

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

11/11/2019, 10:09

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

11/11/2019, 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA INSS (VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

12/06/2019, 18:42

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

12/06/2019, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

03/06/2019, 19:56

ATRIBUICAO A(O) - COORDENADOR (A) GERAL DO SISTCON - SISTCON

03/06/2019, 19:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/06/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

31/05/2019, 17:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/05/2019, 17:42

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

23/05/2019, 16:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

30/04/2019, 08:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/04/2019, 10:07

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 08:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 08:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/02/2019, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

18/02/2019, 11:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/02/2019, 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/02/2019, 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/02/2019, 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2019, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/01/2019, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

24/01/2019, 09:55

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/01/2019, 09:36

BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE TAIOBEIRAS - MG

04/03/2015, 17:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

28/01/2015, 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2015, 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - . (DO PRESIDENTE)

16/12/2014, 08:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PRÉVIO REQUERIMENTO (...)DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU(...). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/12/2014, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2014, 16:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

17/11/2014, 18:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/11/2014, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/11/2014, 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/11/2014, 08:57

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

12/11/2014, 08:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1369834;631240

22/05/2014, 13:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

22/05/2014, 13:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/05/2014, 15:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/04/2014, 11:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

15/04/2014, 16:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

15/04/2014, 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/03/2014, 16:22

PROCESSO REMETIDO

19/03/2014, 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/03/2014, 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/03/2014, 15:37

PROCESSO REMETIDO

10/03/2014, 16:18

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

10/03/2014, 16:16

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 06/02/2014

06/02/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2013, 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2013, 16:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/08/2013, 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119961 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

15/08/2013, 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3119952 RECURSO ESPECIAL (INSS)

15/08/2013, 10:04

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/07/2013, 15:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/05/2013, 14:45

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/04/2013, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Nº de folhas do processo: 75

17/04/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

25/03/2013, 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACORDÃO

22/03/2013, 17:16

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

20/02/2013, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/01/2013, 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

09/01/2013, 10:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

30/11/2012, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2978331 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - INSS

19/11/2012, 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

31/10/2012, 12:50

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (WEB)

30/10/2012, 17:03

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

23/10/2012, 10:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

18/10/2012, 12:00

FAX EXPEDIDO - AO MM. JUÍZO "A QUO" (E-MAIL)

15/10/2012, 16:09

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

11/10/2012, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

09/10/2012, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO.

08/10/2012, 13:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/10/2012, 11:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

04/10/2012, 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

04/10/2012, 08:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

03/10/2012, 18:18