Apelação Cível 0006246-85.2008.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

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Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JOAO ALBERTO LOPES DE MELO

Terceiro

LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

I [REMOVER REGISTRO] ILMO. SR. PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GILOG/BR

Terceiro

CHEFE GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS/SERVICO DE MOVIMENTACAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

JORGE FONTES HEREDA

Terceiro

RENATO JOSE THOMPSON

Terceiro

MIRIAM APARECIDA BELCHIOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

GERENTE DE PESSOA FISICA DA AGENCIA DE TEOFILO OTONI

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CONSELHO DISCIPLINAR REGIONAL DE BRASILIA DA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

GILSAN DE PADUA TEIXEIRA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

JOAO GEMINIANO DA COSTA NETO

Terceiro

GERENTE LUCIENE ASSENCIO PEREIRA

Terceiro

FRANCISCO VIDIGAL COSTA

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO SETOR DE INSDUSTRIAS EM BRASILIA, DF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA OURO FINO MG

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA ANHANGUERA

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

SUPERVISOR GERAL DO FGTS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM GOIAS

Terceiro

MARISE FERNANDES DE ARAUJO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( OPERADOR FINANCEIRO -FIES)

Terceiro

MARCELLUS GABRIEL SOUZA CRUZ

Terceiro

CEF

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO GASPAR

Terceiro

DELMA DIAS DOS SANTOS GERENTE DA AGENCIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA -SETOR DE CONVENIOS

Terceiro

SURPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE CONVENCIOS

Terceiro

SUPERINTENDE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM BRASILIA - SETOR DE COVENIOS

Terceiro

GERENTE DE PROGRAMAS SOCIAIS

Terceiro

DRA.CIBELE SANTOS LIMA

Terceiro

DR.CARLOS ALBERTO BRANCO

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA EM BELO HORIZONTE

Terceiro

TARCISIO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 104

Terceiro

GERENTE -

Terceiro

PRESIDENTE - COORDENADOR DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL GLEIDISON S. MENDES

Terceiro

GLEIDISON S MENDES

Terceiro

GERENTE

Terceiro

PREGOEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E RESPECTIVOS MEMBROS DA COMISSAO DE LICITACAO RESPONSAVEIS PELOS PREGOES ELETRONICOS NS 0364/2016, 0365/2016, 0366/2016, 0367/2016, 0368/2016, 0369/2016, 0370/2016, 0371/2016 E 0372/2016

Terceiro

GERENTE DO GIFUG SALVADOR

Terceiro

DAYANNE DE PAULA CARVALHO

Terceiro

VINICIUS GOMES MONTEIRO

Terceiro

JOELSON GUILHERME LEITE - COORDENADOR DE FILIAR - GERENCIA EXECUTIVA DE GOVERNO - CUIABA

Terceiro

GERENTE - VALDEMAR

Terceiro

GERENTE - AUGUSTO

Terceiro

SUPERINTEDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA NACIONAL QUADRO DE PESSOAS E REMUNERACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE CAIXA ECNOMICA FEDERAL

Terceiro

REGINALDO CARVALHO GERANTE-GERAL DA CEF DE PICOS-PI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CURVELO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL MG

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 2281

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA CAPITAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0935 SANTO AGOSTINHO BELO HORIZONTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA DIANOPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0162

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE GERAL DA CAIXA - ALDO VIANEY DO COUTO

Terceiro

ASSESSORIA JURIDICA CNPJ 00360305/0001-04

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL/CEF

ALCUNHA

AQUILES MACIENTE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de AQUILES MACIENTE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 23:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de AQUILES MACIENTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:42

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:28

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2021, 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2021 23:59.

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09/06/2021, 02:17

Decorrido prazo de AQUILES MACIENTE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:36

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 23:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de AQUILES MACIENTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:34

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 11:29

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 11:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/09/2020, 07:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/09/2020, 14:47

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2020, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2020, 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2020, 13:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/03/2020, 13:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854767 PETIÇÃO

26/02/2020, 15:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 08:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/12/2019, 16:31

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019, 10:47

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

19/11/2019, 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807769 PETIÇÃO

05/11/2019, 10:35

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 265 - STF (591797, 632212), 264 - STF (626307)

08/08/2019, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/07/2018, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

12/04/2018, 10:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591797;626307

16/02/2018, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591797;626307

21/02/2017, 15:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014, 17:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

13/06/2014, 17:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591797;626307

30/10/2013, 10:37

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/10/2013, 10:36

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

11/10/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2013, 17:18

PROCESSO REMETIDO

26/09/2013, 18:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/08/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/05/2013, 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/05/2013, 10:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

02/05/2013, 10:22

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/03/2013

21/03/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2012, 09:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/12/2012, 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/12/2012, 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2995864 RECURSO EXTRAORDINARIO (CEF)

05/12/2012, 13:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/11/2012

19/11/2012, 10:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/11/2012, 07:57

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 114. Destino: DIJUL 11

13/11/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/11/2012, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/11/2012, 14:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/11/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/10/2012, 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

19/10/2012, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/10/2012, 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2950544 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CEF)

16/10/2012, 16:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

19/09/2012, 14:29

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2012

19/09/2012, 09:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/09/2012, 07:01

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2012. Nº de folhas do processo: 103. Destino: DIJUL 6

13/09/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/09/2012, 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

06/09/2012, 16:52

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

03/09/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/08/2012, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

24/08/2012, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

24/08/2012, 14:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012 Nº 165

24/08/2012, 08:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2012

21/08/2012, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/08/2012, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

21/08/2012, 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2012, 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

08/06/2012, 11:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

08/06/2012, 09:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

06/06/2012, 18:24