Apelação / Remessa Necessária 0029537-85.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2021, 12:28

Juntada de Informação

17/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 14:24

Juntada de Informação

30/11/2021, 14:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Juntada de impugnação

21/10/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:28

Todas as movimentações(282)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2021, 12:28

Juntada de Informação

17/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:28

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:05

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:02

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2021, 20:27

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2021, 20:27

Juntada de certidão

16/12/2021, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2021, 14:24

Juntada de Informação

30/11/2021, 14:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:07

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:22

Juntada de impugnação

21/10/2021, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/09/2021, 14:28

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

14/09/2021, 20:27

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

14/09/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:23

Recurso Especial não admitido

19/07/2021, 14:59

Negado seguimento ao recurso

19/07/2021, 14:59

Recurso Extraordinário não admitido

19/07/2021, 14:59

Negado seguimento ao recurso

19/07/2021, 14:59

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de União Federal em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:42

Conclusos para decisão

18/01/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:55

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:10

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:10

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:10

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:10

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:09

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:09

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:08

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:08

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:08

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:08

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:07

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:07

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:06

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:06

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:04

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:04

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:01

Juntada de Petição (outras)

20/11/2020, 22:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/10/2020, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

08/11/2019, 16:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/11/2019, 11:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

07/11/2019, 11:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

07/11/2019, 11:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

24/04/2019, 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/04/2019, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/04/2019, 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

27/02/2019, 15:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

13/02/2019, 08:59

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FL. 2663 EXARADA ( DR. WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO OAB-AL 4339).

05/02/2019, 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

10/01/2019, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

09/01/2019, 12:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/12/2017, 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/12/2017, 13:24

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

04/12/2017, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017, 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/11/2017, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/08/2017, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2017, 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267007 CONTRA-RAZOES

21/07/2017, 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267006 CONTRA-RAZOES

21/07/2017, 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255201 OFICIO

11/07/2017, 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249817 SUBSTABELECIMENTO

05/07/2017, 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/06/2017, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/06/2017, 13:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/06/2017, 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160814 PROCURAÇÃO

27/06/2017, 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241875 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

27/06/2017, 10:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241874 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

27/06/2017, 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/06/2017, 11:03

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/05/2017

09/05/2017, 18:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

11/04/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Nº de folhas do processo: 2472

07/04/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/04/2017, 17:23

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

05/04/2017, 10:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/03/2017, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/03/2017, 14:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

21/02/2017, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

11/11/2016, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/11/2016, 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055830 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/11/2016, 14:36

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

07/11/2016, 16:39

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/10/2016, 15:01

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/10/2016, 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/10/2016, 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994389 PETIÇÃO

26/09/2016, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/09/2016, 17:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/09/2016, 16:51

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

26/08/2016, 08:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/07/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2016. Nº de folhas do processo: 2454

25/07/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/07/2016, 12:03

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

11/07/2016, 08:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/06/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/06/2016, 08:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

06/06/2016, 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

06/06/2016, 08:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

04/04/2016, 10:59

ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

04/04/2016, 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

13/01/2016, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/01/2016, 19:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

12/01/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/01/2016, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

07/01/2016, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO

07/01/2016, 14:19

PROCESSO REMETIDO

18/12/2015, 12:43

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

16/10/2015, 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

03/09/2015, 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

21/08/2015, 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705658 PETIÇÃO

19/08/2015, 17:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

04/08/2015, 12:02

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

31/07/2015, 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

30/07/2015, 12:00

PROCESSO REMETIDO

28/07/2015, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

21/07/2015, 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

10/07/2015, 11:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664955 PETIÇÃO

18/06/2015, 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664954 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

18/06/2015, 17:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

17/06/2015, 11:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/06/2015, 14:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/06/2015, 08:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

15/05/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 2393. Destino: A-15

11/05/2015, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/05/2015, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - C/ INTEIRO TEOR

11/05/2015, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

03/03/2015, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

02/03/2015, 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/01/2015, 17:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WALTER PIMBO LARANJEIRAS FILHO - CÓPIA

26/11/2014, 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/11/2014, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

07/11/2014, 14:19

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

08/10/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

02/10/2014, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

11/09/2014, 15:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2014

08/09/2014, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

08/09/2014, 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DE 08/10/2014

05/09/2014, 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

02/09/2013, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

26/08/2013, 18:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302613 para JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI

26/08/2013, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

19/08/2013, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/08/2013, 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

12/08/2013, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

08/08/2013, 16:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110546 OFICIO

08/08/2013, 16:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/08/2013, 16:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - CÓPIA

02/08/2013, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNATADA DE PEIÇÃO

02/08/2013, 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

01/08/2013, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

30/07/2013, 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

19/07/2013, 17:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RENATO MARTINS PRATES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

03/07/2013, 17:11

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

11/06/2013, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

13/05/2013, 18:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

29/04/2013, 15:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/04/2013, 18:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDISMAR ZUPIROLI - CARGA

17/04/2013, 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078694 SUBSTABELECIMENTO

17/04/2013, 12:34

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

16/04/2013, 11:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/04/2013, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

10/04/2013, 16:00

PROCESSO REMETIDO

10/04/2013, 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

08/04/2013, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

25/03/2013, 19:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027399 PETIÇÃO

25/03/2013, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/03/2013, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

22/03/2013, 11:28

PROCESSO REQUISITADO - DO DO GABINETE DDO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

14/02/2013, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

09/10/2012, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

04/10/2012, 15:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

31/08/2012, 20:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/02/2011, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

11/02/2011, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

11/02/2011, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/02/2011, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/02/2011, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

10/12/2010, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

09/12/2010, 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/12/2010, 14:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUGO MENDES PLUTARCO - CÓPIA

07/12/2010, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - COPIA

02/12/2010, 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/12/2010, 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

20/08/2010, 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

10/08/2010, 19:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2455038 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

10/08/2010, 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424975 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

10/08/2010, 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/08/2010, 08:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

28/07/2010, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

28/07/2010, 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

28/07/2010, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ EXTRACAO DE CERTIDAO

20/07/2010, 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

20/07/2010, 12:29

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:26

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

08/06/2010, 19:07

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

15/06/2009, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

15/05/2009, 15:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009, 20:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

04/02/2009, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

02/02/2009, 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA LAVRATURA DE CERTTIDÃO

02/02/2009, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/02/2009, 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

23/01/2009, 16:29

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

21/01/2009, 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2135019 PETIÇÃO - Desistência da ação

19/01/2009, 13:53

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

16/01/2009, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/01/2009, 09:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

14/01/2009, 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

02/09/2008, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/08/2008, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/08/2008, 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

25/08/2008, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

03/04/2008, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

31/03/2008, 18:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/03/2008, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/03/2008, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

21/02/2008, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

14/02/2008, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

08/02/2008, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

08/02/2008, 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/10/2007, 16:34

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

23/10/2007, 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1911670 OFICIO

22/10/2007, 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1901975 REITERANDO

10/10/2007, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

10/10/2007, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

09/10/2007, 15:58

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

01/10/2007, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

27/09/2007, 15:15

PROCESSO REMETIDO - (DEVOLVIDO AO GABINETE APÓS CÓPIAS)

26/09/2007, 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS

25/09/2007, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS.

25/09/2007, 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

04/09/2007, 16:19

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

03/09/2007, 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886194 REQUERENDO

03/09/2007, 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO

03/09/2007, 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

03/09/2007, 16:15

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

30/08/2007, 14:29

PROCESSO RECEBIDO - De: SEGUNDA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

23/08/2007, 17:38

PROCESSO REMETIDO - De: SEGUNDA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

23/08/2007, 15:05

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES POR: SEGUNDA TURMA- PARA CÓPIA

23/08/2007, 14:44

PROCESSO REMETIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS.

23/08/2007, 14:32

PROCESSO RECEBIDO - De: SEGUNDA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

22/08/2007, 17:49

PROCESSO REMETIDO - De: SEGUNDA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

22/08/2007, 15:10

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES POR: SEGUNDA TURMA- PARA CÓPIA

22/08/2007, 14:46

PROCESSO REMETIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS.

22/08/2007, 14:32

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: COORDENADORIA DA 2ª TURMA Para: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

13/06/2007, 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1850240 REQ. JUNTADA DE DOCUMENTOS (JURISPRUDÊNCIA)

13/06/2007, 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1846190

13/06/2007, 14:01

PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1843566 REQ. VISTA DOS AUTOS

13/06/2007, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - DE: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA: COORDENADORIA DA 2ª TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO.

13/06/2007, 13:30

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

31/05/2007, 16:22

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/05/2007, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1837774 REQUERENDO

17/05/2007, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: 2ª TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

17/05/2007, 17:12

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA /DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

17/05/2007, 13:49

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

15/05/2007, 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1836651 REQUERENDO

15/05/2007, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1836093 REQUERENDO

11/05/2007, 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1831636 REITERANDO

11/05/2007, 16:51

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: 2ª TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇAO.

11/05/2007, 16:50

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DES. FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

07/05/2007, 14:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/04/2007, 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

11/04/2007, 17:59

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/09/2021, 20:27

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/09/2021, 20:27

DECISÃO

•19/07/2021, 14:59

DECISÃO

•19/07/2021, 14:59