Agravo em Recurso Especial 0000817-83.2007.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA

CPF

Autor

OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MIGUEL PORTELA DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 20788·CPF·Representa: Autor

MARIANA OLIVEIRA KNOFEL

OAB/DF 25200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA

CPF

Autor

OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MIGUEL PORTELA DA SILVA

CPF

Autor

MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

ASSIS LAIGNIER DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE MARCO NERY BATISTA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MESSIAS DE JESUS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ADONES VITURINO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

OLEGARIO JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MILTON FERNANDES COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/08/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 09/08/2022

09/08/2022, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022

20/06/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2022, 20:20

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO PORTELA DA SILVA, OLEGARIO JOSE DA SILVA FILHO e OUTROS

17/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/06/2022

17/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2022, 14:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/05/2022, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2022, 14:50