Execução Fiscal 0049299-65.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.584,74

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 14:29

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:11

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:56

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2021, 19:23

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legal

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20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 07:56

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

02/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/04/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:51

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 10:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2018, 15:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 15:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

12/12/2017, 19:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 14:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2017, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/05/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2017, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 17:16

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 10:14

INICIAL AUTUADA

13/09/2016, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 17:16