Cumprimento de sentença 0015993-78.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 94.050,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO

OAB/MG 73598·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

JULIANE SILVA DAMASCENO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/07/2021, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2021, 07:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2021, 14:10

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 06:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 18:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/08/2021, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•02/07/2021, 18:38

OUTROS

•07/04/2021, 13:43

12/07/2021, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/07/2021, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

05/05/2021, 07:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2021, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

07/04/2021, 15:44

Juntado(a) - Intimação

07/04/2021, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/03/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 18:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/03/2021, 18:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 07:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/03/2021, 15:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015993-78.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015993-78.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015993-78.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015993-78.2011.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO POLO PASSIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 21:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 21:21

Juntado(a) - Juntada de volume

18/01/2021, 21:21

Juntado(a) - Petição Inicial

06/08/2020, 02:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/02/2020, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/02/2020, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

24/01/2020, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/01/2020, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

08/11/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/10/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/10/2019, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/10/2019, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2019, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/10/2019, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

08/10/2019, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/10/2019, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/09/2019, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2019, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/09/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/08/2019, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/08/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/04/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

10/04/2019, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/04/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO MG

25/01/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/01/2019, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO JF

19/10/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/10/2018, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/10/2018, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. COMPARECIMENTO ALVARÁ

04/10/2018, 13:46

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

30/08/2018, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF AG. 1471

30/05/2018, 14:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2018, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 16:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2017, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/07/2017, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/07/2017, 13:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2017, 16:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2017, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2017, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executados

16/05/2017, 10:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR PRAZO PGTO RPV

20/03/2017, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/02/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/12/2016, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - município de Juiz de Fora

09/12/2016, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Estado MG - CEMAN BH

09/12/2016, 19:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2016, 18:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2016, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2016, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2016, 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/07/2016, 19:41

Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - OFÍCIO REQUISITORIO EXPEDIDO HONORÁRIOS

22/07/2016, 16:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 14:53

Classe Processual alterada

29/03/2016, 14:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Municipio JF

29/03/2016, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2016, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 25/02

22/02/2016, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/01/2016, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Municipio

22/10/2015, 13:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado

22/10/2015, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2015, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CET. 01/10

29/09/2015, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/07/2015, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2015, 11:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2015, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2015, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/07/2015, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

09/07/2015, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/07/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 18:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

14/05/2015, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

14/05/2015, 14:03

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/10/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2014, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 11:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2014, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2014, 11:40

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2014, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/09/2014, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 24/09

22/09/2014, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2014, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/07/2014, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2014, 16:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

18/07/2014, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 16:06

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/07/2014, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/05/2014, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2014, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2014, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/03/2014, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 25/03

18/03/2014, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/03/2014, 12:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

18/03/2014, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2014, 11:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor e união não recorreram

11/03/2014, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/01/2014, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2014, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

28/11/2013, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2013, 14:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado e Munic.

28/11/2013, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2013, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 05/11

25/10/2013, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2013, 17:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2013, 17:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2013, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2013, 13:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2013, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

14/08/2013, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2013, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2013, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2013, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2013, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 19:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 19:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/06/2013, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

12/06/2013, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/06/2013, 11:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Municipio JF

08/05/2013, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2013, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 03/04

21/03/2013, 18:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - município

13/02/2013, 18:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2013, 18:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2013, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2013, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2012, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

06/09/2012, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2012, 14:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado de MG

05/09/2012, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2012, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/08

03/08/2012, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/07/2012, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2012, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 19:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2012, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/02/2012, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2012, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2012, 18:24

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - município de Juiz de Fora

03/02/2012, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2012, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2012, 17:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

12/01/2012, 13:36

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ESTADO

12/01/2012, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 13:35

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2012, 13:25

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO

15/12/2011, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2011, 12:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - municipio de juiz de fora

01/12/2011, 14:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/11/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA DPU

17/11/2011, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2011, 17:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2011, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2011, 17:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2011, 15:21

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

11/11/2011, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 14:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2V

11/11/2011, 14:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/11/2011, 14:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2011, 12:15

OUTROS

•29/03/2021, 07:41