Execução Fiscal 0001814-92.2014.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.185.514,98

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABATEDOURO DEL REI LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILSON LUIZ GONZAGA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 15:07

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de WILSON LUIZ GONZAGA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de ABATEDOURO DEL REI LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:17

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:17

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 18:34

Expedição de Edital.

10/05/2021, 18:33

Juntada de manifestação

08/04/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:43

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 15:07

Baixa Definitiva

08/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de WILSON LUIZ GONZAGA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de ABATEDOURO DEL REI LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 18:34

12/05/2021, 02:17

Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:17

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2021, 18:34

Expedição de Edital.

10/05/2021, 18:33

Juntada de manifestação

08/04/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 15:43

Juntada de volume

04/04/2021, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 17:14

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2019, 13:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

08/03/2019, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - VALIDADE 10/12/2018

07/12/2018, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

06/12/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

19/11/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/07/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/07/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2018, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - transfer. valores conta judicial

14/06/2018, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta bens efetivada

21/03/2018, 12:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

29/11/2017, 14:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2017, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/09/2017, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2017, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2017, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 09:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 08:50

CITACAO: ORDENADA

30/03/2017, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2016, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 13:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/10/2016, 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD EFETUADA

09/06/2015, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/05/2015, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD EFETUADA

27/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2014, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2014, 14:21