Execução Fiscal 0001515-76.2018.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.481,07

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:37

Despacho

01/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

31/07/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

20/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2024, 07:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2024, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 15:57

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSOECIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:43

Baixa Definitiva

02/08/2024, 09:37

Despacho

01/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:19

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 10:35

TEXTO DIGITADO

•04/03/2024, 09:08

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31/07/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024

20/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/04/2024, 07:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2024, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2024, 14:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/03/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/02/2024, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2023, 11:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2023, 23:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 23:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 23:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023, 18:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2023, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

24/01/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:41

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/05/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/05/2022, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:09

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 00:23

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 10:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/02/2022, 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/09/2021, 07:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2021, 23:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 23:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 13:31

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

26/05/2021, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

26/05/2021, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/05/2021, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2021, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:37

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

26/04/2021, 10:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-76.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CINTHIA LOBAO REZENDE FAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CINTHIA LOBAO REZENDE FAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-76.2018.4.01.3815. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CINTHIA LOBAO REZENDE FAM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO JOÃO DEL REI, 4 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

05/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/04/2021, 18:58

Juntado(a) - Juntada de volume

04/04/2021, 18:57

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2021, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2019, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2019, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2018, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 20:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 20:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2018, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 12:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDO PELO CORREIO

13/07/2018, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 12:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 16:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2018, 14:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 18:42

OUTROS

•09/01/2024, 17:46

OUTROS

•13/06/2023, 23:43

OUTROS

•04/05/2022, 14:09

OUTROS

•25/07/2021, 23:08

OUTROS

•10/05/2021, 18:37