Execução Fiscal 0009653-54.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 359.029,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TEM TEM COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CÁTIA MARA BORGES

OAB/MG 37191·CPF·Representa: Réu

MAURICIO LUCIO MENDES

OAB/MG 141279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2022, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 11:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:22

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 05:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/10/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 14:54

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

OUTROS

•03/08/2022, 11:03

18/08/2023, 10:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2022, 11:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 11:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

03/08/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 18:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 16:50

Juntado(a) - Decisão

18/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/10/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-54.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-54.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009653-54.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEM TEM FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 07:55

Juntado(a) - Juntada de volume

05/04/2021, 07:54

Juntado(a) - Petição Inicial

29/03/2021, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/03/2020, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2020, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEDIDO DE VISTA NA EXECUÇÃO FLS. 148

16/07/2019, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/01/2019, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRASLADO DA DECISAO EXARADA NOS EMBARGOS

17/05/2017, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 13:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/12/2016, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/03/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - copias dos embargos

14/03/2016, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/03/2016, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2016, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2015, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/11/2015, 18:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2015, 10:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2015, 10:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/10/2014, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR OS EXECUTADOS DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 90/91 E NOMEAR DEPOSITÁRIO

05/08/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2013, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:06

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. A EXEQUENTE

05/04/2013, 11:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 2º CRI

05/03/2013, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRI.1º

18/01/2013, 15:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE PENHORAR APENAS IMÓVEL MAT. 109.077, NÃO NOMEOU DEPOSITÁRIOS

18/12/2012, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2012, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado procurador da FN

27/04/2012, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

26/04/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

30/08/2011, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

23/02/2011, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

17/01/2011, 13:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere o pedido de fls.

13/05/2010, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

17/12/2009, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

23/09/2009, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2009, 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2009, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO. CITE-SE O CO-RESPONSÁVEL, VIA AR, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE (FLS. 46).

24/11/2008, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

22/07/2008, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/04/2008, 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

16/04/2008, 16:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2008, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2008, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

24/01/2008, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2008, 17:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2008, 13:18