Execução Fiscal 0006670-19.2006.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2006

Valor da Causa

R$ 35.428,31

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO TULIO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:33

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:19

Juntada de manifestação

08/11/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARCO TULIO RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:33

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 23:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 16:42

08/11/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:42

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de MARCO TULIO RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:05

Juntada de volume

05/04/2021, 08:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2021, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

03/02/2020, 17:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

05/08/2019, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/03/2019, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2018, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

11/05/2017, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/03/2017, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2015, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - ACEF

04/11/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

27/02/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/10/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

09/10/2012, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2012, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2011, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2011, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao exeqte sobre a certidão do Sr. of. justiça.

24/01/2011, 18:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

29/09/2010, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

14/09/2010, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - para cumprimento

14/09/2010, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2010, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se mandado de penhora e avaliação dos direitos de credito que incidem sobre o veiculo descrito as fls. 48, e expeça-se mandado de penhora e avaliaçao dos veiculos descritos as fls. 46/47.

27/05/2010, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

19/11/2009, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DA FN

23/10/2009, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista detalhamento e documentos

24/08/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CEF AGENCIA 1472

11/05/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE BACENJUD

19/03/2009, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2009, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2009, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER PENHORA NOS AUTOS

21/10/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/06/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

30/04/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REALIZADA A CITAÇÃO, INTIME EXQTE PRA INDICAR BENS.

29/04/2008, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CEMAN

29/01/2008, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

25/01/2008, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORME CEMAN O CUMPRIMENTO DO MANDADO

25/01/2008, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

20/11/2007, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2007, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2007, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DA EBCT CITE-SE POR MANDADO.

03/07/2007, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2007, 15:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2007, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, ENVIADA COM AR

05/02/2007, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2006, 09:46

CITACAO: ORDENADA

20/11/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE, VIA AR, O(A)EXECUTADO(A) PARA, NO PRAZO LEGAL PAGAR A DÍVIDA. ARBITRADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%(DEZ POR CENTO). APÓS ABRA-SE VISTA AO(À) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

02/10/2006, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

05/09/2006, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2006, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2006, 10:32