Execução Fiscal 0000391-57.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 28.299,67

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Vara Única de Passos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:48

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:23

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:26

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 00:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 00:27

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:48

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 00:27

23/04/2022, 01:32

Decorrido prazo de CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:23

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:26

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:53

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 00:27

Juntada de Certidão

24/03/2022, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 00:27

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 09:06

Juntada de manifestação

10/02/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000391-57.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000391-57.2019.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 10:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/01/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 15:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 15:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2019, 10:23

INICIAL AUTUADA

16/05/2019, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2019, 16:06