Execução Fiscal 0000391-57.2019.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0000391-57.2019.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

27/05/2022, 17:59

Documento (Certidão)

27/05/2022, 17:59

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:32

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 13:26

Publicação

28/03/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000391-57.2019.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE CALDOS BEM FEITINHO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID421663904). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

25/03/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 00:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 00:27

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 13:16

Decurso de Prazo

10/03/2021, 01:41

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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