Cumprimento de sentença 0000645-22.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 02ª Sinop

Partes do Processo

HIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

HIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IVAN JUNIOR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de IVAN JUNIOR DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de IVAN JUNIOR DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de IVAN JUNIOR DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:25

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de IVAN JUNIOR DOS SANTOS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 16:24

Despacho

•16/12/2024, 14:15

28/07/2022, 16:05

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de IVAN JUNIOR DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de IVAN JUNIOR DOS SANTOS em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:49

Publicado Intimação em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 02:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:24

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 17:19

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

23/06/2021, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de IVAN JUNIOR DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de HIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000645-22.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: IVAN JUNIOR DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIRATA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000645-22.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: IVAN JUNIOR DOS SANTOS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN JUNIOR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

06/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 08:36

Juntada de volume

05/04/2021, 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2020, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 08:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/10/2019, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

12/07/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Boletim nº 100/2018 - Disponibilizado no eDJF1 em 13/06/2018 e Publicado em 14/06/2018

14/06/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 099/2017 - PUBLICADO EM 06/07/2017

06/07/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/07/2017, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

03/07/2017, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2017, 09:39

INICIAL AUTUADA

20/02/2017, 09:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/02/2017, 17:11

Despacho

•03/05/2024, 16:25

Despacho

•05/05/2023, 16:48

Cumprimento de Sentença

•28/11/2022, 10:10

Cumprimento de Sentença

•28/11/2022, 10:10

Ato ordinatório

•28/07/2022, 16:05

Sentença Tipo A

•17/05/2022, 17:19